Governo do Tocantins e Tribunal de Justiça disponibilizam até dia 15 de outubro adesão ao Acordo Direto para antecipação de pagamento de precatórios

Credores de precatórios estadua

Os credores de precatórios estaduais podem aderir, até o dia 15 de de outubro de 2025, à terceira edição do Acordo Direto, fruto da parceria entre Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado(PGE/TO), e o Tribunal de Justiça do Tocantins(TJTO).

O Edital nº 437/25, publicado pelo TJTO, deve beneficiar cerca de 500 credores, com movimentação econômica estimada em R$ 70 milhões. Está prevista a aplicação de deságio (desconto) para quem optar pelo acordo direto, nas seguintes proporções: até R$ 100 mil, 20%; até R$ 200 mil, 30%; acima de R$ 300 mil, 40%.

Os valores devem ser pagos até 19 de dezembro de 2025, conforme a disponibilidade financeira, para aqueles que aderirem e atenderem às regras do edital.