Tarifaço: Lula lança plano com linha de R$ 30 bi a empresas afetadas, com Alckmin, Haddad, Alcolumbre e Motta

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O governo apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% sobre a entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.

➡️ A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

➡️ Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que utilizaram insumos beneficiados pelo chamado “drawback” — mecanismo que permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação.

➡️ Além disso, a Receita Federal fica autorizada a fazer o diferimento (adiamento) da cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19.

➡️ O governo também anunciou que as empresas exportadoras terão direito a crédito tributário (valores a abater em impostos), para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas. As grandes e médias empresas contarão com alíquotas de até 3,1%, enquanto as micro e pequenas, com até 6%. Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.

➡️ As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

➡️ A União, os estados e os municípios poderão realizar compras públicas para seus programas de alimentação (como merenda escolar, hospitais etc.). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.

➡️ O governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores para os produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.

Para garantir a manutenção do emprego nas empresas beneficiadas, o governo anunciou a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego.