Bolsonaro responde a Moraes, diz que não violou regras e fala em redes incontroláveis
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou, nesta terça-feira (22/7), esclarecimentos sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na petição, os advogados afirmam que Bolsonaro não violou as determinações judiciais.
“Cabe esclarecer que o Embargante (Bolsonaro) não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal”, afirmou a defesa.
Os advogados também alegam que Bolsonaro não havia sido intimado da nova decisão que trata da proibição de publicar entrevistas nas redes sociais, o que, segundo eles, afasta qualquer imputação de descumprimento.
Além disso, a defesa sustenta que o ex-presidente “não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem por si”.
A manifestação ao STF cumpre determinação de Alexandre de Moraes, que deu prazo de 24 horas para apresentação de esclarecimentos. A notificação foi recebida pela defesa às 21h13 de segunda-feira (21/7), com prazo até o mesmo horário desta terça-feira (22/7). Os advogados, no entanto, protocolaram a resposta três horas antes do prazo final.
Confira as medidas impostas a Bolsonaro pelo STF:
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Uso de tornozeleira eletrônica;
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Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integralmente aos fins de semana e feriados;
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Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros;
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Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
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Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da suposta trama golpista;
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Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de terceiros.
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