Assembleia encerra primeiro semestre após diversas matérias aprovadas
Em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, realizadas na tarde dessa terça-feira, dia 7, na Assembleia Legislativa (Aleto), os deputados aprovaram várias matérias de relevantes para o Estado, ao tempo em que se encerraram as atividades do primeiro semestre de 2020. Entre as proposituras estão duas medidas provisórias que autorizam gratificações a servidores da saúde estadual que trabalham diretamente com pacientes da Covid-19.
A Medida Provisória (MP) nº 15/2020 foi convertida em projeto da Comissão de Administração e Defesa do Consumidor, e institui indenização financeira extraordinária a servidores da Secretaria de Saúde que trabalham em unidade hospitalar exercendo atividades exclusivamente nas alas de tratamento da Covid-19.
Já a MP nº 14/2020 versa sobre o pagamento de plantões extraordinários, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins em razão da pandemia da Covid-19, e sobre pagamento de plantões extraordinários solicitado pelo Lacen/TO, Hemocentro e Diretoria de Regulação de Leitos, uma vez que ainda não há previsão legal para isso, segundo o Governo.
De autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB), Projeto de Emenda Constitucional (PEC) aprovado altera o parágrafo 1º do artigo 24 da Constituição Estadual, permitindo que o suplente de deputado assuma o mandato do titular nas licenças superiores a 60 dias. A Constituição previa a posse do suplente só no caso de a licença superar 120 dias.
Com a coautoria das deputadas Amália Santana e Luana Ribeiro, outra proposta de Ayres foi avalizada pelo plenário da Casa de Leis. Ela obriga bares, quiosques, praças, cafés, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, de eventos e de shows a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
A comercialização, o uso, o porte e a posse de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além de linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes, são proibidos em projeto de autoria e coautoria das deputadas Amália Santana (PT) e Vanda Monteiro (PSL), respectivamente.
De iniciativa da deputada Luana Ribeiro (PSDB), foi aprovada a proibição do uso de placas informativas, impressão em bilhetes ou cupons, em estacionamentos e similares com os seguintes dizeres ou outras expressões com o mesmo objetivo: “não nos responsabilizamos por danos materiais ou objetos deixados no interior do veículo”.
Por sua vez, Vanda Monteiro, em conjunto com o deputado professor Júnior Geo (PROS), obteve a aprovação de texto que exige a fixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos, de maneira a informar sobre isenções tributárias específicas concedidas a pessoas com deficiência e portadoras de enfermidades de caráter irreversível.
Já matéria do deputado Elenil da Penha (MDB) autoriza a criação de equipe de apoio em todas as escolas públicas do ensino fundamental no Estado Tocantins.
No final da sessão, o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB), agradeceu o trabalho dos deputados no primeiro semestre, e pediu que todos tenham muito cuidado contra o coronavírus. “Desejo muito sucesso a todos os parlamentares e servidores, que possamos retornar em agosto já com o final dessa pandemia”, concluiu.