Covid-19: Prefeitura de Palmas realizou mais de 1.150 ações de fiscalização e 520 notificações no comércio

Desde meados de março deste ano, quando a Prefeitura de Palmas, por meio do Decreto Nº 1856/20, iniciou as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Vigilância Sanitária do Município (Visa) realizou mais de 1.150 rondas diurnas e noturnas com atendimentos em fiscalizações por todas as regiões da Capital. Os dados revelam que no mesmo período, as equipes da Visa receberam mais de 300 denúncias e cerca de 290 estabelecimentos comerciais foram autuados por estar em desacordo com as recomendações de higienização feitas pelos órgãos oficiais.

Já os números da Diretoria de Fiscalização Urbana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), conforme atualização mais recente, indicam que, no mesmo período, foram executados cerca de 120 autos de infração em estabelecimentos que atuavam em desacordo com as diretrizes da legislação municipal. Foram efetuadas, ainda, cerca de 520 notificações em pontos comerciais que não se adequaram às medidas e protocolos de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

A Fiscalização Urbana e a Visa estão à frente das ações de vistoria visando ao cumprimento das medidas da Prefeitura de Palmas no enfrentamento à pandemia. E nos últimos dias, esse trabalho foi intensificado em razão do Decreto Municipal nº 1.917, publicado no dia 26 de junho de 2020, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência, distribuidoras, estabelecimentos afins e espaços públicos. No momento, somente é permitida a venda de bebidas alcoólicas para o consumo em casa, e ainda assim, sem aglomeração de pessoas. Somente no período de 4 a 7 de julho, a Visa realizou 42 atividades fiscalizatórias na Capital referentes a esse decreto.

Os agentes da Visa atuam em parceria com os fiscais de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e os agentes de Trânsito e Transporte da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu). Os agentes se revezam com rondas que são distribuídas diuturnamente por toda cidade.

A população também pode contribuir, fazendo denúncias ao notar qualquer tipo de desordem ou aglomeração em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas ou em eventos privados que coloquem em risco a segurança sanitária, por meio do canal de atendimento 153 ou pela Ouvidoria Municipal, no telefone 0800-6464-156.

Lista completa das ações

Vigilância Sanitária de Palmas:

Atendimento ao telefone: 1.433

Orientações por telefone e produção de normativas: 1.268

Rondas diurna e noturna e atendimentos realizados pela Vigilância Sanitária de Palmas: 1.175

Monitoramento do comércio: 95

Denúncias recebidas: 304

Documentos decorrentes de ações fiscais: 316

Fiscalização Urbana:

Autos de Infração: 122

Notificações: 520