Isenção de Impostos na Importação de Alimentos: Alívio para o Consumidor ou Ameaça ao Agronegócio?

Recentemente, o governo anunciou a isenção de impostos de importação para uma lista de alimentos básicos, medida que, em tese, visa conter a inflação e reduzir os preços desses produtos no mercado interno. A decisão foi tomada em um contexto de pressão inflacionária e preocupação com o custo de vida da população. No entanto, considerando que o Brasil é um dos maiores produtores mundiais desses alimentos, a entrada de produtos estrangeiros pode resultar em preços mais elevados do que os alimentos produzidos internamente, além de gerar desequilíbrios no mercado nacional.

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A isenção de impostos sobre a importação de alimentos não garante, necessariamente, a redução de preços esperada pelos consumidores. Isso porque os custos logísticos, cambiais e operacionais envolvidos na importação podem manter os preços elevados. Por outro lado, a entrada de produtos estrangeiros representa uma concorrência direta aos produtores nacionais, especialmente em setores já impactados por altos custos de produção, taxas de juros abusivas e uma infraestrutura logística deficiente.

A medida pode desincentivar a produção local e reduzir a rentabilidade dos produtores rurais, afetando toda a cadeia produtiva. Com a queda da rentabilidade, os impactos podem se estender para o emprego no campo e para o estímulo a investimentos futuros. Além disso, alimenta um sentimento crescente de desvalorização do esforço do produtor nacional, que já enfrenta desafios estruturais como altos custos de insumos e escassez de crédito acessível.

Entidades representativas do agronegócio têm manifestado preocupação com a possibilidade de que essa isenção desequilibre o mercado interno e prejudique ainda mais os produtores locais. Esse descontentamento pode se refletir no cenário político, especialmente em um momento no qual o governo busca apoio para suas pautas no Congresso Nacional, e a bancada ruralista exerce uma influência significativa.

A medida pode ser interpretada como um sinal de desalinhamento entre o governo e o agronegócio, o que pode dificultar a construção de consensos em outras frentes políticas e econômicas.

A isenção de impostos sobre a importação de alimentos é uma decisão complexa, cujos impactos econômicos e políticos ainda estão em fase de consolidação. O grande desafio do governo será equilibrar as contas públicas, conter gastos desenfreados e adotar medidas que realmente impulsionem a produção nacional, garantindo que essa política não comprometa a segurança alimentar nem gere conflitos setoriais.

A bem da verdade, no médio e longo prazo, a redução dos preços dos alimentos só será possível com uma política econômica responsável, aliada a iniciativas que fortaleçam a produtividade e a competitividade do agronegócio. Entre essas iniciativas, destacam-se a redução das taxas de juros para baratear os custos de produção, a redução dos impostos e a melhoria na infraestrutura logística, garantindo que o Brasil continue como um dos principais players globais do setor, sem comprometer sua base produtiva nacional.

Hidekazu Souza de Oliveira é advogado especialista em direito agrário e  ambiental

@hidekazu.adv