Com mais de 47 mil ações de fiscalização e orientação em 2024, Governo do Tocantins atua na defesa dos direitos do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), realizou, de janeiro a novembro de 2024, 46.356 ações de fiscalização e orientação, nas suas quatro frentes de atuação: Qualidade, Pré-Medidos, Instrumentos e Conformidade.

Todo o trabalho da AEM é realizado conforme o Plano de Trabalho Anual pactuado com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Tocantins. Além disso, a Agência atua com os demais órgãos delegados do Inmetro e realiza também algumas operações especiais.

Para o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a Agência de Metrologia desempenha importante papel para a sociedade, já que “o trabalho da pasta é, também, uma oportunidade de reforçar a importância de as empresas atuarem na legalidade, em conformidade com as leis vigentes, harmonizando cada vez mais as relações de consumo”, destaca o governador.

A AEM tem a missão de promover confiança à sociedade e competitividade no setor produtivo por meio da Medida Certa e atua na defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, por meio do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial, respeitando as normas vigentes.

Compete à Agência de Metrologia a fiscalização e, quando necessário, a apreensão de produtos e instrumentos irregulares nos estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas.

Além das ações fiscalizatórias, o Governo do Tocantins imprimiu ao órgão um caráter educativo, atuando também com foco na orientação da sociedade, com informações que são importantes no dia a dia, e fortalecendo as relações de consumo.

Números expressivos de ações metrológicas

Em 11 meses, a Agência de Metrologia realizou 46.356 ações de fiscalização e de orientação.

Na área da Qualidade, foram realizadas 5.365 ações, como a verificação dos produtos com Selo Inmetro; as coletas têxteis; as visitas às oficinas reparadoras de pneus e às oficinas de manutenção de extintores; e as operações especiais. Na área de Pré-Medidos, foram realizadas 11.380 ações, dentre elas a pesagem e a conferência de produtos dos gêneros alimentícios e de higiene pré-embalados. Na área de Instrumentos, foram 29.611 ações, como a verificação de radares, taxímetros, cronotacógrafos, balanças, bombas de medidores de combustível e de esfigmomanômetro.

“Os expressivos números de ações e os resultados do ano de 2024 representam a nossa equipe nas ruas e nos estabelecimentos comerciais, atuando para assegurar a concorrência leal e a competitividade legal. Tudo garantindo que o consumidor tenha seus direitos respeitados. Os dados da AEM reforçam o compromisso do Governo do Tocantins com os interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, bem como no apoio ao desenvolvimento industrial e comercial”, pontua o presidente da pasta, Jerônimo Júnior.

Importância das medidas para a vida em sociedade

A metrologia, que é a ciência da medição, desempenha um papel fundamental na vida em sociedade, com grande impacto na qualidade de vida das pessoas, na economia e na segurança. O trabalho do órgão assegura a padronização e a consistência nas medições em diferentes contextos. Além da credibilidade, assegura que todos usem as mesmas unidades de medida, como metros, quilogramas, segundos, entre outras. Isso significa mais segurança nas transações comerciais. Ao garantir que os produtos e os serviços atendam às especificações de quantidade e qualidade, a metrologia contribui para a confiança entre fornecedores, consumidores e governos. A precisão das medições influencia diretamente os preços e a eficiência das operações econômicas, desde a venda de produtos até os contratos comerciais.

No Tocantins, o Governo do Estado assegura que o consumidor está recebendo as medidas corretas nos produtos comercializados e nos serviços ofertados, por meio das ações fiscalizatórias da AEM. Seja nas prateleiras dos supermercados, nos radares das vias urbanas e nas rodoviárias, nos taxímetros dos permissionários, nas balanças comerciais dos restaurantes, nas balanças rodoviárias que pesam os caminhões, na bomba de combustível – sempre existe o trabalho metrológico para assegurar o cumprimento da legislação. A Agência de Metrologia atua para que haja esse equilíbrio nas relações e para que o consumidor tenha a certeza de que não está sendo lesado.

A Agência de Metrologia Estadual faz parte da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro – RBMLQ-I, presente em cada estado da Federação, por meio dos órgãos delegados pelo Inmetro, que efetua o controle de equipamentos e instrumentos de medição para assegurar que os consumidores estão recebendo medidas corretas. Trabalha baseada na legislação metrológica e, principalmente, na busca pela conscientização das instituições e da sociedade, por meio de trabalhos educativos, da necessidade da certificação dos produtos.