*CARTA ABERTA AO ESTADO E GOVERNO DO TOCANTINS (JULIMÁ BRITO)*
Antes de mais nada, apresento-me: sou Júlima de Brito, funcionário público concursado desde 1999 e tomei posse 09/06/2000, vereador em Aguiarnópolis no quarto mandato e Diretor da UVT (União de Vereadores do Tocantins) instituição relevante e que presta serviço de grande importancia aos vereadores e ao Tocantins.
Esclareço ao Estado do Tocantins e ao Governo do Estado que, como servidor público estadual lotado no posto fiscal de Aguiarnópolis, exerço minhas atividades com muito zelo e fui surpreendido com um pedido de remoção para a Secretaria da Administração em Palmas.
Fiquei surpreso com tal fato, pois não há justificativa plausível para tal fim. Primeiro, porque atuo com muito afinco em minhas atividades; segundo, porque não há amparo legal para o mesmo, sem contar a contínua necessidade de apoio ao meu pai, que é idoso e enfermo, que tem doença grave.
Depois do fato ocorrido, entrei na Justiça e obtive uma decisão favorável para a suspensão, que foi proferida hoje pelo TJ.
Esclareço que, na própria decisão proferida, pelo Excelentíssimo Desembargador João Rodrigues Filho afirma: “O ato da remoção foi praticado sem a devida exposição de motivos idôneos, limitando-se a indicar ‘interesse de gestão’ como justificativa, o que contraria os princípios da motivação da transferência previstos no art. 37 da Constituição Federal.” Isso demonstra que não há motivos reais e técnicos e pode sinalizar como uma represália política, pois, na eleição deste ano, não apoiei os candidatos do governo.
Com a decisão da Justiça, fico aliviado e pretendo continuar com meu trabalho incessante em prol do Estado do Tocantins.
Portanto, pelo exposto, faço questão de esclarecer à população tocantinense e à Secretaria de Administração a real situação do fato ocorrido.
Anexo a decisão judicial a quem possa interessar para comprovar a veracidade de minhas afirmações.
Julimá de Brito
Servidor Público e Diretor UVT
02/12/2204
DECISÃO JUDICIAL
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