“FURA-TETO NO FUNCIONALISMO” RENDIMENTOS ACIMA DE “R$ 1 MILHÃO LÍQUIDO” E A DIFICULDADE DE DISCUTIR O TEMA NO CONGRESSO NACIONAL

Entre os maiores valores que superam o teto temos os campeões com 1.152 magistrados ganhando mais de R$ 1 milhão líquido em 2023.

Pagamento acima do teto:

93% judiciário  e 91,5% do Ministério Público !

Já o campeão e o Juiz do TJ-GO recebendo R$ 2.060.910,68 por ano !

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A limitação aos chamados “supersalários” no setor público — aqueles que excedem o teto do funcionalismo — poderia gerar uma economia de R$ 5 bilhões por ano, segundo nota técnica do Centro de Liderança Pública (CLP).

O teto salarial para agentes públicos é de R$ 44 mil mensais entre fevereiro deste ano e janeiro de 2025. Em alguns casos, contudo, o pagamento de auxílios e ressarcimentos elevam os ganhos do servidor para além deste limite constitucional.

A PNAD Contínua de 2023 indicava que cerca de 0,3% dos servidores efetivos do país tinham rendimento superior ao teto. O adicional médio de rendimento ficava em R$ 13 mil — ou seja, aqueles que ganhavam acima do limite tinham um salário mensal médio acima de R$ 50 mil.

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2021, traz dados de 8,8 milhões de funcionários e indica que a esfera estadual concentrava a maior proporção de servidores ganhando acima do teto. Confira abaixo os detalhes:

Distribuição dos servidores ganhando acima do teto:

• Federal – 30,5 %
• Estadual – 60,6 %
• Municipal – 9,0 %

O fim dos supersalários, apesar de consenso público, é um tema sensível no Congresso Nacional. Um projeto de lei (PL) em trâmite no Legislativo desde 2016 já foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas está parado desde 2021 no Senado.

O texto propõe limitações em diversas categorias do funcionalismo, como magistratura, servidores civis e militares, além de detentores de mandatos, no Planalto, no Congresso e no Judiciário. Também é proposta uma reforma nos chamados “penduricalhos”, rubricas extras que entram nas folhas de pagamento.

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que os supersalários estão na mira do corte de gastos. A emedebista disse considerar as remunerações acima do limite não apenas um “desperdício” de dinheiro público, mas “ilegal, inconstitucional e imoral”.

Tebet afirmou, porém, que ainda é necessário avançar no diálogo com demais Poderes sobre a proposta. “Se isso vai entrar agora [na revisão de gastos], se vai entrar num segundo momento, depende de uma conversa que nós estaremos tendo também com o presidente e depois o diálogo com o Congresso Nacional”, frisou.