Governo do Tocantins avança em projetos de Parcerias Público-Privadas e beneficia mais de 3 mil famílias com a entrega de títulos de imóveis

Os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm ganhado força nos últimos anos em todo o país e, no Tocantins, não foi diferente. O Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), atingiu grandes conquistas no primeiro semestre de 2024, com destaque para a finalização da estruturação do projeto do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina; e a sessão pública da licitação para a exploração do serviço lotérico no estado do Tocantins.

A Companhia é responsável pela condução técnica na estruturação de projetos da carteira do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (Tocantins – PPI) e de outros empreendimentos considerados estratégicos. A diretora de Parcerias Público-Privadas, Kelly Barreto, explica que, recentemente, foram finalizados projetos importantes, que estão na fase final de contratação do parceiro privado, como a concessão da Loteria Estadual do Estado e a PPP para construção, gestão, operação e manutenção do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina. “É muito gratificante constatar que o nosso trabalho possibilita que o estado do Tocantins avance na sua agenda de desenvolvimento sustentável e disponibilize a prestação de serviços de qualidade à população”, pontua.

Os documentos que pertencem ao edital do novo Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina foram analisados pelos órgãos de controle interno e externo, e apresentados em um roadshow realizado na Bolsa de Valores (B3), ainda em junho. A próxima fase é a sessão de recebimento das propostas e a sessão pública para abertura das propostas. “Este projeto é uma das prioridades do governo, com a construção de uma nova unidade hospitalar que ampliará a capacidade e a qualidade dos serviços prestados”, ressalta o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

O projeto de concessão para exploração do serviço lotérico no estado do Tocantins está focado na exploração das modalidades previstas na norma brasileira – sorteio de números, instantânea e apostas esportivas, podendo ser exploradas as apostas físicas e on-line. “É gratificante saber que o trabalho de modelagem da Loteria Estadual vai possibilitar ao Estado a obtenção de mais receitas sem o aumento de tributos, além da geração de novos empregos”, ressalta o presidente Aleandro Lacerda.

“A parceria entre o Governo do Tocantins e o setor privado vai trazer grandes benefícios para a população tocantinense, como a geração de emprego e renda em todos os municípios, fortalecendo a economia. Além disso, vai aumentar a receita pública e o financiamento de projetos sociais”, ressalta o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Regularização fundiária

O Governo do Tocantins tem avançado em iniciativas de regularização fundiária, visando proporcionar segurança jurídica e promover o desenvolvimento socioeconômico em áreas urbanas e rurais. No primeiro semestre de 2024, foram entregues mais de 3 mil títulos de imóveis registrados para famílias de norte a sul do Estado, representando um marco significativo na consolidação dos direitos de propriedade dos cidadãos.

Em diversas localidades, as ações foram realizadas em parceria com o Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria da Justiça do Tocantins, municípios e Cartórios de Registro de Imóveis. O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, salienta a importância dessas ações para garantir cidadania, dignidade, segurança jurídica e inúmeros benefícios para os moradores e todo o município. “Foram centenas de famílias beneficiadas. As parcerias estratégicas com órgãos públicos, instituições financeiras e entidades privadas visam aprimorar as habilidades técnicas e operacionais das equipes”, evidencia.

A regularização fundiária propicia acesso facilitado a crédito e investimentos, impulsionando o desenvolvimento econômico local e melhorando a qualidade de vida das famílias. Essas ações refletem o compromisso do Governo do Tocantins em promover a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, assegurando que cada cidadão tenha seus direitos de propriedade reconhecidos e protegidos.

Sustentabilidade 

Uma pauta importante do Governo do Tocantins é a da sustentabilidade e do cuidado com o meio ambiente e, para isso, foi implantado o programa REDD+ Jurisdicional – Redução de Gases do Efeito-Estufa no Estado. A Tocantins Parcerias, como parte da estrutura do governo, com as secretarias e os órgãos competentes da pauta, adota providências quanto aos procedimentos necessários para viabilizar oportunidades de negócios, visando à formalização de parcerias, com o intuito de estruturar o Tocantins a se tornar elegível para atuação do mercado de carbono voluntário.

A contribuição da Tocantins Parcerias para o programa foi destaque em diversos eventos e ações. A equipe participou de reuniões no Congresso Nacional para tratar da regulamentação do mercado de carbono, além de eventos específicos sobre o tema. Também foram realizadas reuniões com produtores rurais para apresentar o programa REDD+, visitas às aldeias indígenas em Formoso do Araguaia para levantamento de dados com as lideranças, objetivando a realização de oficinas, a apresentação do programa REDD+ para os povos indígenas da Ilha do Bananal e das oficinas para órgãos institucionais, buscando ampliar o diálogo com os interessados.