Ações estratégicas do Governo do Tocantins impulsionam a regularização fundiária no primeiro semestre de 2024

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), entregou documentos de propriedade legal de terrenos a aproximadamente 300 famílias tocantinenses somente no primeiro semestre de 2024. Com essa medida, foram aproximadamente 25 mil hectares de terras regularizadas no Tocantins.

O governador Wanderlei Barbosa reforça que a regularização fundiária é uma política pública prioritária para o Governo do Tocantins. “Para termos um estado organizado, precisamos dar segurança jurídica ao nosso povo. Por meio do Itertins, quase 200 mil hectares de terras no Estado já foram regularizados e as pessoas receberam seus títulos”, enfatiza o governador.

Considerando os números, o presidente do Itertins, Robson Figueiredo, ressalta a sua satisfação pelo trabalho realizado. “O governador Wanderlei Barbosa atuou em prol da segurança jurídica e possibilitou que, nos primeiros seis meses deste ano, já contemplássemos aproximadamente 300 famílias em diversos municípios tocantinenses, com títulos definitivos, convalidações, licenças de ocupação e outros documentos pertinentes. Faremos ainda muito mais”, reforça.

Entre as famílias contempladas está a de Benvindo Batista, morador aposentado do município de Pindorama que, após mais de 30 anos de espera, recebeu o documento de suas terras com muita emoção. “Eu gostaria que meu pai estivesse vivo para realizar a conclusão desse sonho, que é o documento das terras dele, mas, infelizmente, ele não está mais entre nós. Porém, sou muito grato pela dádiva de receber esse documento da nossa fazenda, fruto do trabalho de gestores comprometidos, como o Wanderlei Barbosa e o presidente Robson”, agradece.

Títulos em Palmas

Com o empenho do Governo do Tocantins, a capital tocantinense, Palmas, tem sido destaque na regularização nesse primeiro semestre. Além das mais de 100 famílias que já receberam a titulação de suas terras, vale destacar os trabalhos de georreferenciamento e certificação de área no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) que resultarão em mais áreas tituladas ainda no segundo semestre deste ano.

Estão em fase avançada os processos de regularização dos loteamentos Jaú, Macacão, Marmelada, Agrotins/Taquari e Santa Fé. Aguardam para abertura de matrícula o Parque Agrotecnológico da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), Água Fria, Fazenda Diamantina e Taquarussu 2ª etapa. Com a regularização dessas áreas, cerca de 3.580 famílias serão contempladas com seus títulos.

A união do Itertins e do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins em prol da regularização dos Loteamentos Coqueirinho/Tiúba e outros, como Córrego Comprido, Sindicato Rural de Palmas e Áreas I e II do Exército Brasileiro, tem auxiliado para a resolução dessas pendências. Com um plano de trabalho bem definido, as instituições envolvidas realizam o trabalho de vistoria para o levantamento de dados. 

O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, pontua a necessidade do trabalho colaborativo. “Agradeço aos envolvidos que estão atuando em prol da regularização desses loteamentos e esse agradecimento se estende em especial ao Nupref e à Corregedoria-Geral da Justiça, por serem parceiros nesse processo tão necessário para o Tocantins. Com a iminente regularização do loteamento, mais de 3.400 famílias serão beneficiadas”, revela.

A desembargadora Maysa Vendramini Rosal destaca que a regularização fundiária é necessária para a redução dos conflitos existentes. “A regularização das áreas Coqueirinho/Tiúba é fundamental para garantir direitos e promover a inclusão social dos habitantes dessas comunidades”, afirma.

Áreas do Lago de Palmas 

Após reuniões realizadas entre a Investco S.A., o procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima; e o diretor de Relações Institucionais da Energisa Tocantins, Alan Kardec Moreira, foram montadas estratégias de continuidade ao processo de regularização fundiária das áreas rurais localizadas às margens do Lago de Palmas. Por meio de um novo Termo de Cooperação Técnica, o Itertins entregou um título definitivo equivalente a aproximadamente 2/4 da área que espera regularização.

O representante da Investco, Joel Parizi, explica que a ação se desenrolou na atual gestão, mas já perdura há alguns anos. “A história remonta há mais de duas décadas e, por meio de convênios realizados entre a Investco e o Itertins, houve o comprometimento da regularização dos imóveis da área alagada. Infelizmente, ao longo das gestões anteriores, os processos ficaram parados, mas o presidente Robson levou a questão ao Nupref e retomamos esse projeto”, destaca.

Concessionadas para a construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado), as áreas secas e alagadas do Lago de Palmas, que foram discutidas, são referentes a cerca de 8 mil hectares que estão situados no município de Palmas.

Atuação em feiras agrotecnológicas 

Para alcançar todos os tocantinenses, a equipe técnica do Instituto de Terras está presente nas feiras agrotecnológicas por todo o Estado, para entregar títulos aos cidadãos que moram nas regiões mais distantes de Palmas, onde fica a sede do Instituto de Terras. Além disso, pretende informar a população sobre como funciona o processo para regularização fundiária de terras rurais.

Vale destacar a ação deste ano na 24ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2024), que é um dos maiores eventos do Norte do Brasil. Na ação, o Itertins beneficiou 50 famílias dos municípios de Palmas, Porto Nacional, São Valério, Santa Rosa, Combinado, Taguatinga, Itacajá, Aurora do Tocantins e Wanderlândia.

Em 2024, o Itertins atuou ainda nas feiras AgroSudeste, em Almas; Agro360, em Peixe; 49ª Exposição Agropecuária de Gurupi; 56ª Expoara em Gurupi; AgroVale, em Marianópolis; a 20ª ExpoAgro de Araguaçu e a 25ª ExpoAlmas, em Almas.

Reunião com o Ministério de Desenvolvimento Agrário

O pequeno município de São Bento do Tocantins, localizado no extremo norte do Estado, está sendo objeto de estudo da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD). O Grupo de Trabalho de Diálogo Federativo foi criado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para discutir a transferência das terras pertencentes à União ao domínio do estado do Tocantins.

A escolha do município para um recorte de aprofundamento da discussão na próxima rodada de debates da Câmara Técnica foi feita de forma unânime na primeira reunião do grupo, realizada em março, na sede do MDA, em Brasília/DF. Presidida pelo secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério, Moisés Savian, a reunião contou com a presença do presidente do Itertins, Robson Figueiredo, e de representantes de vários ministérios e órgãos da União.

A reunião envolveu questões técnicas e legais a respeito da proposta de transferência de terras da União ao Tocantins. Por tratar-se de uma primeira reunião, o secretário do MDA, Moisés Savian, afirma que esse encontro do Grupo de Trabalho serviu para que cada órgão envolvido no debate apresentasse sua visão e informações que irão servir de base para ações concretas no futuro. Ele considerou positiva e extremamente importante a sugestão do presidente do Itertins de incluir no debate a Advocacia-Geral da União (AGU). Tal sugestão foi aceita por todos.

“Todos os argumentos aqui colocados só reforçam a necessidade de se colocar essa lupa, esse olhar sobre [o município de] São Bento. É um bom recorte para a gente iniciar as tratativas. A partir do caso de São Bento, nós podemos definir outras prioridades”, afirma o presidente do Itertins, Robson Figueiredo.

Reurb em Wanderlândia

Atuando como apoiador técnico no levantamento de campo e na elaboração das peças técnicas, mapas e memoriais descritivos do perímetro e das unidades imobiliárias que estejam dentro do Povoado Floresta, localizado no município de Wanderlândia, o Itertins está trabalhando na Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em parceria com a prefeitura de Wanderlândia e do Cartório de Registro de imóveis municipal. Com a regularização do local, aproximadamente 400 famílias serão beneficiadas.

De acordo com a Lei n° 13.465, de 2017, a Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Reunião com membros do Consórcio Amazônia Legal

Sendo um dos estados que compõem o Consórcio Amazônia Legal, o Governo do Tocantins, por meio do Itertins, esteve na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília /DF, para elaborar ações do grupo e apresentar propostas sobre regularização fundiária na Região Norte do Brasil. A reunião, realizada em junho, foi presidida pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende, e teve a participação também dos gestores dos Institutos de Terras do Pará (Iterpa), do Acre (Iteracre), e do Maranhão (Iterma), além do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

Investimento em melhorias estruturais no Itertins

Com a proximidade do aniversário do Itertins, que completará 35 anos de forte atuação no Estado, o governador Wanderlei Barbosa investiu R$ 2,2 milhões para a reforma do Instituto, localizado na Quadra 302 Norte, consolidando o trabalho em prol da regularização fundiária no Tocantins.

O presidente do Itertins, Robson Figueiredo, destaca que o investimento resultará na melhoria significativa do serviço prestado. “Estamos aqui anunciando mais um investimento do Governo do Tocantins para o Instituto, serão mais de R$ 2,2 milhões investidos. Além da reforma em 100% do prédio, já foi realizada a troca de todos os computadores e os notebooks. É esse investimento que o Estado precisa”, pontua.