O DIREITO MÉDICO EM FOCO

Com o maior enfoque nos médicos e profissionais da saúde por conta da pandemia, os profissionais do direito que atuam na área, notadamente advogados, igualmente têm estado em evidência. Mas o direito médico é uma novidade?

Como ponto de partida, importante entendermos o que é o direito médico.

Sem pretensão de grandes discussões e de forma bem resumida: o direito a saúde é a área que estuda questões envolvendo bioética e, como o nome sugere, questões que envolvam a saúde em geral. Hoje já entendemos que ela se subdivide em várias especialidades, como por exemplo, profissionais que atuam apenas no ramo de planos de saúde.

E nessa linha é que o direito médico pode, a nosso sentir, ser enquadrado como uma categoria dentro do direito a saúde, que vai justamente trabalhar com os médicos e pacientes. Ou seja, o enfoque é na relação “médico x paciente” e todos os desdobramentos dela resultantes.

Afirmar que o estudo do direito médico é novidade seria incorreto, até porque alguns Autores que são verdadeiros referenciais no assunto, como Miguel Kfouri Neto ou Genival Veloso de França, já se debruçam há décadas sobre a matéria.

Especificamente sobre a atuação, é possível que o advogado trabalhe preventivamente em clínicas e hospitais, analisando todos os protocolos e auxiliando o profissional da saúde no gerenciamento de risco de sua profissão. São analisados contratos, termos de consentimento, documentos, prontuários, enfim, toda a documentação para que o profissional possa exercer com tranquilidade e segurança sua atividade.

É possível ainda a atuação quando a insatisfação do paciente se torna um processo, seja ético (perante o CRM/CFM) ou mesmo judicial, momento no qual conhecimento técnico específico é fundamental.

Isso sem expandirmos o debate para a especialização possível dentro do próprio direito médico, como advogados que hoje já se dedicam ao direito tributário específico desses profissionais! Em resumo, uma área ainda com muito a explorar.

É possível também que o advogado atue em favor de pacientes, nas mais diversas situações, para o que pensamos também ser mandatório o conhecimento técnico para evitar ações judiciais infundadas ou mal instruídas.

Ocorre que por conta da pandemia, na qual conforme já dissemos, os profissionais da saúde formaram a verdadeira linha de frente na atuação contra o vírus, também a carga de trabalho dos advogados atuantes na área aumentou na mesma proporção.

Tem sido comum nas conversas com colegas – de todos os cantos do Brasil – ouvir que estão trabalhando muito mais do que antes da pandemia, algumas vezes até o dobro, para dar atendimento as necessidades dos seus clientes.

Esse trabalho se iniciou com o debate/questionamentos sobre como atuar via telemedicina, passando por elaboração de termos de consentimento específicos para utilização durante a pandemia, respostas a dúvidas relativas a manter (ou não) procedimentos eletivos, como proteger os funcionários das clínicas com segurança jurídica trabalhista (afinal clínicas e hospitais desde o início foram considerados serviços essenciais), todos esses apenas exemplos básicos do que vêm sendo enfrentado.

Para aqueles que advogam para os pacientes igualmente o labor tem sido muito grande, seja atuando contra os planos de saúde para conseguir liberação de atendimentos via teleconsultas, exames relativos a COVID, ou mesmo internação em UTI´s, seja pela infecção relativa a pandemia ou por outras doenças, afinal essas infelizmente não deixaram de ocorrer.

Por fim não se pode esquecer da “pandemia normativa” também em curso, afinal todos os dias temos diversas portarias, resoluções, ofícios, decretos, etc. que impactam diretamente toda a sociedade, mas, especialmente a área da saúde, fato que por consequência afeta a atuação dos profissionais da área jurídica.

Por tudo isso temos dito que o direito médico/da saúde nunca esteve tão em evidência, afinal, longe dos profissionais jurídicos buscarem holofote (ainda mais em um momento tão delicado como o atual), não se pode negar que esses estão dando sustentação a toda a atividade de saúde do ponto de vista legal.

Como último comentário, aos advogados e profissionais do direito que eventualmente tenham se interessado pela área devido a exposição momentânea, entendo que é um campo ainda muito promissor, contudo, vale o alerta que como em qualquer outro segmento é fundamental o estudo, o conhecimento prático e a dedicação. E lembrar sempre que os frutos não são imediatos.

Aos profissionais da saúde, de outro lado, ficou evidente que mais do que nunca a boa assessoria será fundamental – não apenas agora, mas por um bom tempo – sendo essa cada vez mais entendida como investimento em segurança ao invés de um simples “custo”.