TOCANTINÓPOLIS: Justiça mantém realização do show de Henry Freitas após oposição acionar Ministério Público pedindo o cancelamento

A oposição de Tocantinópolis tentou mais uma vez impedir a realização das festividades do município ao apresentar denúncia no Ministério Público para cancelar o show do cantor Henry Freitas, agendado para ocorrer no dia 27 de julho, em comemoração ao 166º aniversário de emancipação política do município.

Na decisão, o magistrado Carlos Roberto de Sousa Dutra recebeu as informações do Ministério Público, mas não viu, no momento, a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de resultado útil ao processo.

O juiz destacou que a administração pública deve administrar o dinheiro público de forma a compatibilizar seu emprego na promoção do bem comum, sendo esta uma discricionariedade do ente municipal e não do Poder Judiciário.

O juiz ressaltou ainda que, sem provas de ilegalidade, não poderia obrigar a uma tomada de decisão que entendesse ser de maior grau de eficiência. Além disso, afirmou que a alocação de verbas públicas deve respeitar as rubricas orçamentárias específicas e que os gastos com o show estavam dentro das destinações previstas para atividades cívicas e comemorativas.

Sem a apresentação de provas cabais de ilegalidade ou descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o pedido de tutela de urgência foi indeferido. Dessa forma, o show do cantor Henry Freitas continua confirmado para as comemorações do aniversário de Tocantinópolis.

A administração municipal segue comprometida em proporcionar eventos culturais de qualidade para a população, apesar das tentativas da oposição de desestabilizar a gestão pública.