Prefeitura de Paraíso do Tocantins convoca suplente para apresentação de documentação da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo (SEMACTUR), publicou a Portaria N.º 006/2024 que convoca o suplente de maior nota no edital 02/2023/SEMACTUR para apresentação da documentação de habilitação jurídica e financeira. A convocação foi realizada através da Secretaria, em consideração à decisão da Comissão direcionada ao proponente suplente relacionado à Lei Complementar nº 195 – Lei Paulo Gustavo – Audiovisual. As informações na íntegra podem ser conferidas no Diário Oficial do dia 15 de Maio, que pode ser acessado no site da Prefeitura de Paraíso.
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