Projeto de Lázaro Botelho obriga uso de tornozeleira eletrônica para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha

O deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2736/2023 que torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica ao agressor enquadrado em medida protetiva de urgência decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher. A tecnologia de monitoramento complementa os instrumentos de proteção, sendo possível acompanhar a localização do agressor, possibilitando a intervenção imediata em caso de desrespeito à medida protetiva.

Pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio do Instituto Datafolha revelou que uma a cada três mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-parceiros. O índice é maior que a média global, de 27%. As estatísticas alarmantes refletem a realidade de muitas vítimas que convivem diariamente com a ameaça e o medo da reincidência de seus agressores.

O deputado Lázaro Botelho reconhece a importância da medida protetiva, mas lembra que, muitas vezes, ela se mostra insuficiente, pois depende do cumprimento voluntário do agressor.

“Há inúmeros relatos de casos em que a medida protetiva foi desrespeitada, culminando, muitas vezes, em tragédias como o feminicídio. É por esse motivo que apresentamos este projeto, que busca garantir maior proteção à vítima e um maior controle sobre o agressor. Contamos com os membros do parlamento para aprovar esta medida que pode ser um grande passo na luta contra a violência doméstica”, declarou.