Plataforma do Governo do Tocantins integrará dados de transparência pública no contexto da Covid-19 no Estado
Serão integrados numa única plataforma, os dados referentes à transparência dos gastos e políticas públicas, no contexto da pandemia, divulgados pelo Governo do Tocantins. O assunto foi discutido na manhã desta quinta-feira, 21, durante reunião entre os gestores da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). Membros da equipe da CGE também participaram.
A iniciativa faz parte da política de aprimoramento das ferramentas virtuais disponíveis, bem como da criação de novas, que possam contribuir para a transparência da gestão pública. Além do Portal da Transparência, também abrigam conteúdos de transparência pública referentes à pandemia, os sites da CGE, da Secretaria da Saúde (SES) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI).
O secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, destaca que ao integrar os dados amplia-se a visibilidade e o controle social das ações implementadas pelo Governo. “No que diz respeito à doença, esta unificação das informações de todos os órgãos e entidades trará mais transparência e celeridade no acompanhamento dos gastos e das políticas públicas pelo cidadão e os demais órgãos de controle”, ressalta.
O presidente da ATI, Thiago Maciel, também reforça a importância da integração dos dados do ponto de vista da tecnologia. “A integração dessas informações em uma única plataforma amplia a eficiência da manutenção, monitoramento e aprimoramento das ferramentas”, conclui.
Os técnicos de ambos os órgãos já iniciaram as tratativas para a unificação.
Transparência
O Governo do Tocantins cumpre todas as determinações legais no que se refere à transparência das ações governamentais de combate e prevenção à Covid-19 no Estado.
O Portal da Transparência traz detalhadamente numa aba específica, na sua página principal, os dados referentes às contratações e/ou aquisições emergenciais feitas para atender às demandas geradas pela pandemia, com base na Lei Federal nº 13.979/2020.
Além da aba no Portal, o Governo do Tocantins disponibiliza também duas seções no site da Controladoria-Geral do Estado. Uma se trata da página Legislação Aplicada à Covid-19 – https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19 -, que traz os atos normativos estaduais e federais relacionados às situações extraordinárias ocasionadas pela pandemia, para que a sociedade e gestores possam ter acesso.
A outra se trata do Guia de Orientações em Aquisições e Contratações Diretas Destinadas ao Enfrentamento da Covid-19, cujo arquivo pode ser baixado no link – https://central3.to.gov.br/arquivo/502640/-. Esta tem o objetivo de esclarecer quanto aos procedimentos a serem adotados para compras e contratações necessárias ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrentes do novo Coronavírus, e fornecer diretrizes básicas acerca das boas práticas.