PL do deputado Mantoan garante reserva de vagas às mulheres em cargos de chefia na administração pública

Com o objetivo de assegurar a igualdade entre homens e mulheres no funcionalismo público do Estado, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins, o projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas às servidoras nos cargos de direção, chefia ou coordenação da administração pública estadual.

De acordo com o documento, devem ser destinados às mulheres no mínimo 40% do quantitativo de cada um dos cargos e funções de chefia, sendo observada a proporcionalidade entre os gêneros dos servidores e trabalhadores dos órgãos públicos efetivos.

A lei se aplica também às empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e demais entidades em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

“As mulheres têm função de destaque na administração pública do Tocantins, participando, dia após dia, do serviço prestado à população tocantinense. Apesar disso, ainda existe uma nítida discrepância entre a ocupação de homens e mulheres nos cargos mais altos, assim como infelizmente ocorre em diversos setores na nossa sociedade”, comentou o deputado Mantoan.