Assocon integra grupo técnico para revisão do contrato de exportação de carne bovina para a China, decisão tomada na Câmara Setorial do Ministério da Agricultura e Pecuária

A Associação Nacional da Pecuária de Corte (Assocon) apoia e faz parte do Grupo de Trabalho (GT) criado para revisão do contrato de exportação de carne bovina para a China. A proposta, apresentada em reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Carne Bovina, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em 28 de fevereiro, foi aceita e focará, especialmente, nos ajustes dos termos do atual protocolo sanitário.

As normas de exportação ganharam destaque nos últimos dias, quando um caso isolado e atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) foi registrado no interior do Pará. A ocorrência resultou na suspensão imediata dos embarques para a China de carne bovina oriunda de todos os estados brasileiros, afetando a cadeia produtiva como um todo.

“A Assocon luta pelos direitos dos produtores e da cadeia da carne. Entendemos que o protocolo sanitário com a China não é justo e prejudica quem trabalha com responsabilidade e boas práticas de segurança alimentar. Vários termos devem ser revistos. Com nossa participação na Câmara Setorial do Mapa damos voz aos pecuaristas e demonstramos sua insatisfação com as regras atuais, que são indevidas e precisam mudar”, destaca Juliane Gomes, coordenadora técnica e de projetos da entidade – que integrará o Grupo de Trabalho.

Os membros da Câmara chegaram à conclusão de que, além da revisão de alguns termos do contrato com os chineses, a realização de um programa de rastreabilidade animal dará mais agilidade para casos de urgência sanitária, levando a respostas mais seguras para agilizar a resolução das ocorrências. O Grupo Técnico elaborará documento com as alterações reivindicadas para o protocolo atual, que será, urgentemente, apresentado ao Mapa.

“A EEB foi o tema que demandou mais tempo da reunião, devido à sua importância e urgência. Ouvimos as explicações de representantes do Mapa, que garantiram agilidade no processo. Deixamos claro que o auto embargo não é o único ponto que nos deixa desconfortáveis: mesmo após confirmação de caso atípico por laboratórios credenciados, a decisão do retorno dos embarques fica em mãos chinesas. Essa é outra questão que tem de mudar”, conta Juliane.

Em 2019, o embargo devido a outro caso atípico de vaca louca durou 17 dias. Já em 2021, a suspensão das exportações de carne bovina para a China perdurou por quase 120 dias. “Ficamos à mercê dos chineses quanto ao prazo de retorno das exportações. Essa incerteza desestabiliza o mercado e pressiona para baixo o preço da arroba do boi, prejudicando ainda mais o produtor, que sofre com custos elevados e outras barreiras”, ressalta a coordenadora de projetos técnicos da Assocon.

Nas duas ocorrências anteriores, a luta do MAPA foi fazer a China entender que os casos eram isolados, atípicos e sem nenhuma ligação entre si. A demora de quatro meses nas investigações em 2021 deve-se à insistência dos compradores em buscar alguma ligação entre os casos. Juliane Gomes entende que a seriedade da pecuária nacional não pode ser colocada em xeque, já que o produtor relatou voluntariamente a suspeita quando o animal ainda estava em sua propriedade, demonstrando transparência.

No protocolo, há uma cláusula em que o Brasil afirma que estabeleceu um sistema de rastreamento eficaz e garante que o bovino abatido poderá ser rastreado de volta as fazendas onde nasceram e foram criadas. Para a coordenadora técnica da Assocon, esse é o motivo da rigidez nas investigações, levando a um processo desnecessariamente lento, que visa garantir que não houve nenhum tipo de contágio entre animais.

“Fomos incisivos na questão da alteração da suspensão automática das exportações em casos como esse. Prontamente, o Mapa nos alertou que solicitações por alterações deixam portas abertas a pedidos de benefícios por parte dos chineses”, diz Juliane.

“A principal preocupação dos pecuaristas é uma possível regulação de preços pelos chineses, o que pode tornar a situação econômica ainda mais complicada. As ações do Grupo de Trabalho estão direcionadas à prevenção de novos problemas no futuro. Uma pecuária forte se consolida somente com a representação dos produtores. Por isso, estamos ao lado do Mapa e dos demais órgãos da cadeia da carne nessa luta. É indiscutível a importância desse mercado para o agronegócio brasileiro, mas o Brasil é um fornecedor extremamente relevante, que merece ser ouvido”, finaliza Juliane.