Jucetins compartilha novidades sobre assuntos mercantis a servidores da pasta

Trabalho em equipe na gestão publica é uma das praticas cotidianas do Governo do Tocantins através da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins). Na última quinta-feira,8, o presidente do órgão, José Aníbal se reuniu com a equipe de trabalho para compartilhar os conhecimentos adquiridos no 41º ENAJ – Encontro Nacional das Juntas Comercias, realizado em Curitiba – PR nos dias 30 a 02/12, o qual oportunizou a troca de experiências contábeis e de boas praticas de desenvolvidas pelas Juntas do país e finalizou com a escrita de uma carta com todas as tratativas do evento a fim de favorecer o desenvolvimento no país.

“Como gestor e administrador, prezo muito pela execução de estratégias inovadoras a fim de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados, desta forma valorizo minha equipe de trabalho. Nesse evento tive a oportunidade de levar uma equipe enxuta de profissionais técnicos em Registro e Legislação Mercantil e quando chegamos do evento, compartilhamos com os demais servidores da Junta Comercial todos os conhecimentos adquiridos para padronizar as informações e passar as novidades apresentadas”, disse Aníbal.

EIRELI para LTDA

Durante a reunião realizada na Junta, o coordenador do Simplifica Tocantins, Jucetins, Rubens Santos, informou que o portal Simplifica Tocantins estará indisponível a partir das 19h desta sexta-feira, 09/1 até as 12h de sábado, 10, para Apuração Especial para Transformação automática dos CNPJs de EIRELI em LTDA para atender o disposto no artigo 41 da Lei 14.195/2021.

Informou ainda que além da Natureza Jurídica, serão alterados o Nome Empresarial para substituição da partícula EIRELI pela partícula LTDA e a alteração das qualificações dos sócios para ficarem adequadas às qualificações utilizadas nas Sociedades Limitadas.  Até o momento antes da Apuração Especial, todas as solicitações Redesim “em andamento” ou “recepcionadas” envolvendo as Naturezas Jurídicas 230-5 e 231-3, serão canceladas de ofício pela RFB.

Processos que estiverem em Exigência na Junta Comercial para a Natureza Jurídica 230-5 serão canceladas e será necessário iniciar um novo processo após o fim da Apuração Especial.

Novo padrão Nome empresarial MEI

Atendendo aos empresários em relação a Lei de Proteção de dados, a Receita Federal com relação as Juntas Comerciais e Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), promoverá a alteração do padrão do nome empresarial adotado pelo Micro Empreendedor Individual (MEI). Segundo a Receita Federal, a partir do dia 12/12/2022 o nome empresarial do MEI não conterá informações do CPF, mas somente do CNPJ e o nome do empresário.

A reunião de compartilhamento de informações realizada na Jucetins contou com a participação de todos os servidores da pasta e foi liderada pelo presidente, vice, secretários e coordenadores do órgão.