Prefeitura sanciona lei para reforçar efetivo da Guarda Municipal de Araguaína

Com intuito de melhorar a segurança pública em Araguaína, a GMA (Guarda Municipal de Araguaína) terá o quadro efetivo reforçado. A Lei Complementar Municipal n° 123 amplia de 40 para 60 guardas operando na cidade e ainda garante o auxílio-alimentação, que se estende também aos agentes da ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito) que estiverem em regime de plantão.

O documento foi publicado no Diário Oficial de Araguaína, no último dia 24 de novembro, e altera as leis municipais nº 2.467 e nº 85. Ainda neste ano, será lançado o edital para convocar os 60 candidatos aprovados no cadastro reserva.

A previsão é de que o curso de formação comece nos primeiros meses do próximo ano e a formatura seja realizada no início do segundo semestre de 2023. ”Além desses 20, outros que forem aprovados estarão aptos a integrar a corporação na medida da necessidade e possibilidade, de acordo com os recursos financeiros”, explicou o presidente da ASTT, Diogo Esteves.

Concessão do auxílio-alimentação
Na mesma lei, foi concedido o auxílio-alimentação aos guardas e agentes da ASTT, com o objetivo de indenizar no valor de R$ 17,50, quem estiver trabalhando em regime de plantão, a cada 12 horas contínuas de serviço.

Ainda segundo o documento, caso o turno de 12 horas ininterruptas seja ultrapassado, a cada 6 horas, o servidor irá receber 50% do valor do auxílio-alimentação, o que equivale a R$ 8,75. Ou seja, o agente que trabalhar no serviço operacional de 24 por 72 horas de descanso terá direito a duas refeições por plantão.

O auxílio, que já está valendo, não é cedido em caso de afastamentos ou diárias por motivos de viagens. Os servidores dos órgãos que estiverem em cursos ou treinamentos, só terão direito se os eventos forem ininterruptos.