Com decisão do STF, Sisepe começará na 4ª “mobilização total” do jurídico para ingressar com ações individuais pelo reajuste de 25%

por Redação em 15 nov, 2022

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe-TO) informou que começará na quarta-feira, 16, “a mobilização total” do seu departamento jurídico para ingressar com ações individuais em busca dos direitos dos servidores filiados na questão do reajuste de 25% concedidos, mas anulados por lei ilegal ainda em 2008. Nessa sexta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal (STF), negou, por 6 votos 2, embargos de declaração do governo do Tocantins, confirmando o ganho de causa aos trabalhadores.

Para o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, a Justiça “mais uma vez deixou claro” que os servidores têm direito ao reajuste. “De lá para cá, alguns já se foram sem receber o que era devido. O Sisepe buscará os direitos de cada filiado que tiver interesse em receber”, garantiu.

Para poder ingressar com a ação, o servidor vai precisar levar as fichas financeiras para que o sindicato possa apurar quanto cada um tem a receber e também assinar procuração para buscar o cumprimento de sentença. Quem não for filiado ao sindicato, pode buscar a filiação de forma imediata e, assim, contar com o suporte jurídico do Sisepe.

O Sisepe informou ainda que regionalizou os serviços de escritórios de advocacia contratados, dando opção para os filiados do interior e diversificando o atendimento. Os escritórios são os seguintes: Regional de Araguaína (D’Freire); Regional de Gurupi (Moreschi e Lipczynski); Regionais de Palmas e Araguatins (Emílio e Alves); Regional de Porto Nacional (Fernando Resende Advogados) e Regional de Taguatinga (Dhiego Schuch).

O sindicato garantiu que seria a única entidade “com legitimidade para pleitear direitos dos servidores na Justiça”. Essa será um briga entre entidades, uma vez que o ex-presidente Cleiton Pinheiro criou a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Ajusp-TO), em 1º de fevereiro, e também diz ter condições legais de representar os interesses dos servidores.