O Deputado Estadual Jorge Frederico (REP), é um dos parlamentares com o maior número de emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo. Frederico apresentou 17 emendas ao Projeto de Lei original.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) protocolado prevê recursos para obras e investimentos estruturantes em hospitais, estádios e malha asfáltica, projetos sociais, concursos públicos, pagamento de direitos dos servidores e, ainda, custeio da máquina pública.
O PLDO estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o exercício de 2023.
As emendas são sugestões de alterações no orçamento do Governo, com o acréscimo daquilo que o parlamentar entende como prioridade. Dentre as 17 emendas apresentadas por Jorge Frederico, destacam-se a implantação de consultórios odontológicos nos Colégios Estaduais, criação de mais Colégios Militares, subsídio para instalação de placas solares e programa de habilitação para jovens. Em Araguaína o Deputado propôs a implantação da Delegacia de Mulher 24h, duplicação da TO 222 e da Av. Castelo Branco e a instalação de um Campus da UNITINS.
Encaminhado pelo governador Wanderlei Barbosa à Assembleia Legislativa no último dia 14, a LDO prevê receita de R$ 12,8 bilhões; acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões.
Confira as 17 propostas apresentadas pelo Deputado Jorge Frederico:
1. Construção de passarela na TO222, na Região da Feirinha, em Araguaína;
2. Implantação de consultórios odontológicos nos Colégios da rede Pública Estadual;
3. Implantação de um campus da UNITINS em Araguaína;
4. Programa Tocantinense para a 1ª habilitação;
5. Construção de ginásio poliesportivo com capacidade para 10 mil pessoas em Araguaína;
6. Programa tocantinense de energia solar;
7. Duplicação da TO222 no trecho que liga Araguaína ao distrito Novo Horizonte;
8. Implantação de uma delegacia especializada da mulher 24h em Araguaína;
9. Construção do complexo de delegacias da Polícia Civil em Araguaína;
10. Implantação de Colégios Militares em Babaçulândia, Nazaré, Filadelfia, Goiatins e Wanderlândia;
11. Conclusão das obras de construção do Colégio Estadual Jardim Paulista;
12. Implantação de uma unidade CIOPAER em Araguaína;
13. Construção de ciclovia na TO222 entre os distritos de Novo Horizonte e Bielandia;
14. Implantação de uma casa de acolhimento pra mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade em Araguaína;
15. Duplicação da Avenida Castelo Branco;
16. Aquisição de sementes para implementação da cadeia produtiva de olericultura;
17. Duplicação da av. Dionísio Farias, da BR153 ao aeroporto de Araguaína.
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