Em defesa dos animais e do consumidor: Mais dois Projetos de Lei de autoria de Jorge Frederico foram aprovados na Assembleia Legislativa
O projeto de lei N° 566/2021, prevê que condomínios residenciais e comerciais sejam obrigados a informar em casos de maus tratos de animais. O deputado é um árduo defensor da causa animal, já tendo aprovado diversas leis em vigor no Tocantins, como a Lei que determina que clínicas veterinárias informem as autoridades policiais em caso de suspeita de maus tratos.
Também foi aprovado um projeto de Lei N° 544/2021, que determina que shows e espetáculos aconteçam no horário em que foram anunciados. O deputado destaca que é um desrespeito ao consumidor marcar um show para as onze horas da noite e ele iniciar por exemplo, às duas horas da manhã. “Sou totalmente a favor da realização de shows e espetáculos, mas os horários anunciados devem ser respeitados. Não falamos aqui em limitação de shows, e sim, em respeito aos horários anunciados, aos cidadãos tocantinenses” afirmou o parlamentar.
Os projetos foram aprovados por unanimidade pela Assembleia Legislativa e agora seguem para sanção do Governador Wanderlei Barbosa.