Projeto de Lei do Professor Júnior Geo derruba cláusula de barreira em concursos promovidos pelo governo do Tocantins

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSC) apresentou Projeto de Lei (PL) que derruba a cláusula de barreira nos concursos realizados pelo governo do Estado do Tocantins. O PL tem como objetivo garantir direitos aos participantes do concurso, bem como, a formação de cadastro de reserva, não eliminando os candidatos que alcançaram a pontuação mínima. O PL foi apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira, 06 de abril.

Facilita

“Com a queda da cláusula de barreira, os candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas no concurso público não podem ser considerados eliminados pela administração direta, autárquica e fundacional, desde que alcancem a pontuação mínima, prosseguindo às demais fases do certame, facilitando a formação do quadro de reserva” – explica o Professor Júnior Geo.

Prejudica

O parlamentar explica que a atual forma de classificação dos candidatos prejudica os participantes do concurso público e onera o Estado, ao eliminar àqueles que demonstraram conhecimento suficiente para as etapas posteriores, mas, são impedidos pelo critério do quantitativo de vagas.

“A eliminação dos candidatos por quantitativo de vagas impede que se realize posteriormente o chamamento para vagas que oportunamente aparecem. Melhor para o erário público, mantê-los aptos dentro da pontuação mínima alcançada” – conclui Júnior Geo.