Ayres quer reduzir alíquota de ICMS para comercialização de gado vivo
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O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou uma emenda para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização interestadual de bovinos, bubalinos e suínos. Pela emenda apresentada, a alíquota cairá de 12% para 6%, reduzindo pela metade o imposto pago pelos criadores de gado do Estado. Ayres já havia articulado, no início do mês, uma audiência entre proprietários de leilões e criadores com o governador Wanderlei Barbosa.
Ayres apresentou a emenda na Medida Provisória n° 29, matéria na qual é relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. A MP n° 29 traz alterações no Código Tributário do Estado do Tocantins. A emenda acrescenta o inciso VII ao artigo 27, com a seguinte redação: “6% nas saídas interestaduais de gado vivo (bovino, bubalino e suíno), praticadas por produtor cadastrado e estabelecido no Estado do Tocantins”.
Segundo Ayres essa é uma medida muito importante para trazer competitividade à atividade no Tocantins, visto que nos estados vizinhos, a alíquota praticada é bem menor do que os 12% cobrados no Tocantins atualmente. Outro ponto destacado pelo deputado é de que uma alíquota menor, adequada à realidade do setor, ajuda a combater a venda sem declaração e a sonegação de impostos. “Essa é uma questão importante, fiz questão de ouvir os produtores e agendar uma audiência com o governador, onde, ao lado deles, explanamos a realidade da atividade e as dificuldades encontradas”, ressaltou.
O deputado ainda acrescentou que o Código Tributário do Estado do Tocantins não prevê uma alíquota específica para a comercialização interestadual de gado vivo. “Essa é uma garantia específica para esse setor tão importante no Tocantins, que gera emprego e renda para milhares de tocantinenses”, concluiu. A MP n° 29, segue em tramitação na Assembleia Legislativa, com o pedido de vistas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.