Plenário do Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, por 47 votos a 32, a indicação de André Mendonça à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para que o nome fosse aceito, eram necessários 41 votos a favor. A data da posse ainda será marcada pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.
Mais cedo, em sabatina que durou oito horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a indicação por 18 votos a 9. Ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Mendonça ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello em julho deste ano.
Apontado como nome “terrivelmente evangélico” prometido por Bolsonaro para o STF, o ex-ministro afirmou, durante a sabatina, que a relação com o presidente “sempre foi republicana” e disse que, ainda que seja “genuinamente evangélico”, não há espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo.
“A Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito quanto a mim mesmo, na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”, afirmou o ex-AGU, na sabatina. Ele se comprometeu a defender a “laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão”.
Mendonça disse que defenderá o direito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e classificou como “inconcebível” qualquer tipo de discriminação e violência física, moral ou verbal contra a comunidade LGBTQIA+. Na fala, ele lembrou que o STF “equiparou a ação dirigida a essa comunidade com o racismo”.
O ex-ministro também se comprometeu a respeitar a democracia e a harmonia entre os Poderes. Questionado sobre o assunto, ele afirmou que delação premiada “não é elemento de prova” e se posicionou contra a criminalização da política.
“Eu não posso basear uma convicção com base em uma delação. Delação não é acusação. Entendo que o combate à corrupção tem de ser feito respeitando-se direitos e garantias individuais. Os fins não justificam os meios, nós precisamos respeitar a política”, disse Mendonça.
Mendonça também reconheceu que foi a favor da possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância, mas ressaltou que o Supremo já reviu esse entendimento. Para ele, a questão está nas mãos do Congresso, e o STF só deve revisar o assunto após “eventual pronunciamento modificativo por parte do Poder Legislativo”.
Durante a sabatina, Mendonça também disse que “há espaço” para porte e posse de armas. Mas, segundo ele, os limites devem ser debatidos. Ele não opinou sobre os decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto, porque seria impedido de julgar o tema, caso chegue ao STF.