CCJ da Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2023
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia até 2023. Entre eles, os que mais empregam no país, como indústria, serviços, transportes e construção. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que vai direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
A ideia do deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, era garantir a desoneração por mais cinco anos, até 2026, mas o texto foi alterado pelo relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), após conversas com lideranças do governo. Com a mudança para 2023, ficou acordado que não haverá veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta.
“Ontem, no final da noite, inclusive com a participação da Presidência desta casa, com o líder do governo e com o governo, nós construímos um acordo no sentido de ao invés de fazer essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto”, afirmou Freitas.
O projeto precisa ser aprovado até o fim do ano, quando a desoneração deixa de valer. Pelo texto, os setores beneficiados ficam isentos de pagar a contribuição previdenciária dos funcionários, de 20% sobre os salários, e, no lugar, pagam uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto da empresa.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara em setembro e, desde então, aguardava votação na CCJ. A matéria voltou a andar depois da aprovação da PEC dos Precatórios no plenário da Casa, que abre espaço orçamentário de 91,6 bilhões de reais com mudanças no cálculo do teto de gastos e adiamento do pagamento de dívidas da União.
Dois dias depois da aprovação da PEC, o presidente Jair Bolsonaro se manifestou a favor da prorrogação da desoneração da folha por mais dois anos. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também mencionou que esse poderia ser um dos usos do espaço aberto no Orçamento e disse que o clima é favorável no Senado.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara comemorou a aprovação. Em nota, o coordenador-geral da frente, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que a decisão é “indispensável para dar fôlego para as empresas atravessarem o pós-pandemia não só com a capacidade de manter empregos, mas também com condições de gerar mais postos de trabalho”.