Secretaria de Meio Ambiente e Ministério Público Estadual debatem estratégias conjuntas para implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos
A implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos foi tema de encontro entre integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta quinta-feira, 4 de novembro. A reunião teve como objetivo alinhar ações desenvolvidas pelos dois órgãos relacionadas às orientações para a gestão e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos pelos municípios tocantinenses, segundo o que dispõem as leis que instituíram as Políticas Nacional e Estadual de Resíduo Sólidos Urbanos, visando à erradicação dos lixões no Estado, com a implementação de coleta seletiva e consequente redução do volume de rejeitos a serem direcionados aos aterros sanitários devidamente licenciados.
A secretaria foi representada pelo diretor de Políticas Ambientais, Cláudio Carneiro, a gerente de Resíduos Sólidos, Hélia Rodrigues de Azevedo. Pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), José Maria da Silva Júnior, pela bióloga Bruna Almeida e a engenheira ambiental Dalvany Alves de Sousa, da área técnica do Caoma, receberam a equipe da Semarh.
Segundo o diretor Cláudio Carneiro, “a ideia é trabalhar de forma integrada e buscar soluções para que os municípios avancem no gerenciamento dos resíduos sólidos”. O diretor ressaltou também a importância da criação de consórcios intermunicipais na implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Segundo o coordenador do Caoma, José Maria da Silva Júnior, “a integração de ações e a troca de informações entre instituições e órgãos que atuam na elaboração e controle das políticas ambientais contribui de forma decisiva para a internalização de ações necessárias à implementação de uma adequada gestão de resíduos sólidos locais”.
O envolvimento da Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), por meio da CIEIA, nas estratégias de educação ambiental formal e informal no tema dos resíduos sólidos urbanos (RSU), dirigida aos estudantes e à sociedade em geral, bem como da integração de organizações não governamentais com atuação no tema, foi um dos pontos levantados na reunião.
Deliberações
Como resultado da reunião, ficou alinhada a integração das ações já desenvolvidas pelo MPTO e Semarh, com a elaboração de um plano de trabalho para a realização de atividades conjuntas ou complementares para o envolvimento e capacitação de gestores e servidores municipais, no âmbito de uma acordo de cooperação técnica já firmado.
Dentre as atividades, está prevista a troca de informações e a cooperação para auxiliar os municípios na elaboração do estudo gravimétrico dos resíduos sólidos gerados, diagnósticos relacionados à gestão municipal de resíduos e orientações para elaboração ou revisão dos planos municipais de gerenciamento integrado de RSU e sua adequação à legislação, com a incorporação dessa política no planejamento municipal.