Governador regulamenta lei que permite ao militar da reserva retornar ao serviço ativo no Tocantins
Com vistas a fortalecer a atuação e o efetivo de militares no Estado do Tocantins, o governador Mauro Carlesse assinou nesta terça-feira, 21, o Decreto nº 6.314, regulamentando a Lei nº 3.721, de 8 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a admissão especial de militares da reserva remunerada da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO). O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira.
A regulamentação prevê que os órgãos de pessoal da PMTO ou do CBMTO estão incumbidos de divulgar as normas constantes na Lei Estadual, no decreto, nos editais de chamamento e em outros atos instituídos pelo comandante-geral de cada Corporação, a fim de que ocorra a devida adesão de pessoal interessado no chamamento para execução das atividades militares. Os órgãos também devem proceder aos atos que dizem respeito à formação de cadastro de militares da reserva aptos ao serviço.
O governador Mauro Carlesse destaca que o decreto de regulamentação é mais uma etapa do processo que busca valorizar a experiência adquirida pelos militares da reserva. “Estes valorosos guerreiros terão a oportunidade de poder voltar a integrar a instituição, contribuindo com toda experiência adquirida ao longo dos anos e fazendo com que a população tocantinense tenha cada vez mais segurança”, afirma.
O comandante geral da Polícia Militar no Tocantins, coronel Júlio Silva Neto, ressalta que inicialmente os militares da reserva serão inseridos nas funções administrativas dos colégios militares, possibilitando que os profissionais da ativa possam voltar para o policiamento ostensivo. “Inicialmente, nós iremos normatizar e depois fazer um edital para selecionar esse pessoal da reserva, qualificado, para ocupar funções nos colégios militares. O mais importante é que a gente está resgatando esses policiais da reserva e com isso vamos ampliar o nosso efetivo nas ruas com esse pessoal da ativa que está saindo dos colégios militares”, explica.
O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Reginaldo Leandro Silva, destaca a contribuição que os militares da reserva podem oferecer com essa reinserção nos serviços. “É uma medida de extrema importância para as corporações militares, porque permite que o militar que foi para a reserva tenha condições de dar sua contribuição em várias frentes de serviço que a corporação tem. Uma delas, a de maior importância, sem dúvida, é quanto aos colégios militares, onde os militares da reserva com sua experiência vão agregar muito na formação cívica e ética desses alunos”, destaca.