OAB requer ao secretário da Segurança Pública a solução de crimes contra advocacia
A necessidade de solução célere de crimes contra a advocacia esteve no centro da pauta durante reunião, nesta segunda-feira, 24, entre dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins de diversas regiões do Estado, o secretário Estadual da Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, e a delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza. O atentado contra o advogado criminalista Nalo Rocha Barbosa, que chocou a advocacia neste final de semana, foi o primeiro a entrar na pauta. A casa da vítima em Taguatinga foi alvejada por tiros na madrugada da última sexta-feira, 21.
“Crimes que sejam decorrentes da atividade profissional de advogados ou advogadas precisam ser apurados com celeridade e punidos com o maior rigor possível. Esse tipo de crime não se trata apenas do atentado a uma pessoa, mas de um atentado a uma classe inteira e ao próprio sistema judidial, destacou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.
O Advogado Nalo Barbosa afirmou se sentir violado no direito de ir e vir, uma bandeira que defende com afinco diariamente. “A agressão nos leva a uma sensação de impotência sem precedente, pois somos defensores do Direito, em respeito às leis vigentes. O que fazer numa situação dessa? Fazer Justiça com as próprias mãos? Não, estaremos nos igualando ao criminoso e afrontando conceitos que defendemos diariamente. Não podemos deixar de confiar nas instituições, no Poder Judiciário e no Poder de Polícia”, ponderou Barbosa.
Em atuação direta no caso, o decano da OAB/TO e presidente da Subseção OAB Taguatinga, Saulo Freire, destacou o compromisso e a celeridade da Seccional Tocantins em atender prontamente o chamado em defesa do advogado. “Mais uma vez a OAB mostrou que está ao lado da advocacia. O presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga, fez questão de ir a Taguatinga acompanhar de perto o caso e logo na segunda-feira já buscamos solução junto ao secretário da Segurança Pública”, afirmou Freire.
O secretário de Estado de Segurança Pública, Cristiano Barbosa Sampaio, se comprometeu em averiguar o caso e tomar as medidas necessárias caso confirmadas as denúncias graves feitas pelas OAB/TO ao órgão. “É importante que a gente ouça para avançar e cumprir todas as etapas desta investigação. Isso é imprescindível para que possamos garantir não somente a segurança do cidadão em si, mas do advogado no exercício da sua profissão”, disse Sampaio.
Entenda os demais casos
Entre as denuncias de crimes contra a advocacia também foram destacados os crimes cibernéticos, especialmente ligados à disseminação de fake news com objetivo de macular a imagem de advogados. Recentemente os advogados Zenil Drumond, Landri Neto e Alessandra Muniz foram vítimas desse tipo de ação que maculam, não apenas as suas reputações profissionais, mas o próprio Sistema Penitenciário.
“Neste momento onde a advocacia está sendo atacada, seja de forma física ou cibernética, a Ordem mantém mais do que nunca a sua posição de defesa intransigente da classe. Buscamos o apoio da Secretaria de Segurança Pública para investigar e punir com a maior celeridade possível os envolvidos”, ressaltou a vice-presidente da OAB/TO, Janay Garcia.
Para o procurador-geral de Prerrogativas, Paulo Roberto Silva, os crimes cibernéticos são uma forma cruel e desumana de tentar macular a reputação de pessoas e a lisura de sistemas inteiros ligados à Justiça.
“Nós temos três advogados que foram mencionados numa publicação, inclusive essa mesma publicação faz referência ao secretário da Cidadania e Justiça do Estado. Um atentado cruel e desumano. Esses crimes são um problema que vem ocorrendo em escala nacional e a OAB fez questão de pedir providencia no sentido que sejam apurados, com brevidade, para proteger as pessoas envolvidas”, declarou Silva.
A delegada-geral da Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Souza, se comprometeu a averiguar os casos com a celeridade que eles exigem para proteger tanto o cidadão quanto a advocacia.
“Os atos de violência contra os advogados no Estado do Tocantins tão logo chegam ao conhecimento da Polícia Civil, através da Secretaria de Segurança Pública, são averiguados com a celeridade necessária. Porque entendemos que esse tipo de ato ataca não apenas os advogados, mas todo o Sistema de Segurança Pública e de Justiça”, disse Raimunda Bezerra de Souza.
Também estiveram presentes na reunião o procurador-geral de Prerrogativas (civil), Paulo Roberto Oliveira, a conselheira estadual Isabel Cristina Ferreira e o ouvidor-geral, Arthur Oscar Cerqueira.