Governo do Tocantins publica resoluções com novos projetos de Parceria Público Privada
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nessa quarta-feira, 14, Resoluções do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (CPPI-TO), aprovadas em sua última reunião, em 31 de março, que submetem à deliberação do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, as propostas de inclusão e qualificação de três novos projetos no Tocantins do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins (PPI): Rede de Atenção Hospitalar do Estado; Loteria Estadual; e o projeto Tocantins Cidades Inovadoras e Sustentáveis.
Conforme a Resolução nº 13, que se refere a Rede de Atenção Hospitalar, o projeto busca atrair investimentos do setor privado com o objetivo de viabilizar a implantação do Novo Hospital Maternidade Dona Regina, localizado em Palmas, garantindo uma maior qualidade no atendimento à população.
O projeto Loteria Estadual, que se trata da Resolução nº 14, objetiva promover estudos para avaliar a criação e implantação de serviços de jogos estaduais de loterias, criando uma nova fonte de receitas para financiar projetos sociais.
Já a Resolução nº 15, discorre sobre a deliberação do projeto Tocantins Cidades Inovadoras e Sustentáveis, que tem o objetivo de apoiar os municípios tocantinenses no desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana, por meio de parcerias com a iniciativa privada, para garantir melhorias e investimentos nos serviços públicos dos municípios.
Loteria Estadual
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a exploração de loterias não é exclusividade da União – e que, por isso, os governos dos estados e do Distrito Federal também podem gerenciar atividades lotéricas, o Governo do Tocantins pretende desenvolver estudos com o objetivo de subsidiar a criação de sua própria loteria.
De acordo com o secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, “a Loteria Estadual do Tocantins pode representar uma significativa fonte de receitas e gerar muitos empregos no nosso Estado”. O secretário ainda esclareceu que a intenção do Governo é de criar uma loteria que pague prêmios melhores aos apostadores e que empregue os recursos gerados, no financiamento de ações sociais, como as de combate a fome e pobreza, apoio à cultura, esporte, saúde e educação.
Fase de estudos
Após deliberação do governador Mauro Carlesse, será iniciada a fase de estudos preliminares, por empresas que manifestarem interesse, para realmente constar a viabilidade de cada projeto. O secretário da SPI ressalta que todo o processo para efetivar a parceria é realizado com a participação da população, de forma democrática.