Guedes peita Congresso sobre Orçamento e cria saia-justa para Bolsonaro

Insatisfeita com o Orçamento aprovado no último dia 26 pelo Congresso, a equipe econômica do governo sugere vetos ao texto para garantir que as despesas essenciais poderão ser pagas sem risco de estourar o teto de gastos. O texto que passou pelos parlamentares é considerado inexequível pelo Ministério da Economia, mas o governo ainda não decidiu a melhor forma de resolver o impasse.

Um dos maiores problemas é que 26,5 bilhões de reais que seriam usados para gastos como benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial foram remanejados para bancar emendas parlamentares — verbas que os deputados e senadores destinam para obras nos redutos eleitorais. Com isso, o pagamento das demais despesas fica ameaçado.

Ou seja, com o aval de aliados do governo, o Congresso aprovou um Orçamento que não tem como ser executado se não houver mudanças. O presidente Jair Bolsonaro já foi avisado pela equipe econômica que, se sancionar o texto sem resolver o problema, ele corre o risco de ser enquadrado por crime de responsabilidade, o que pode levar ao impeachment por descumprimento de lei fiscal.

Caso o governo não encontre uma forma de garantir o pagamento das despesas obrigatórias sem estourar o Orçamento, pode chegar a um ponto de paralisação da máquina pública. Isso porque seria preciso fazer cortes bilionários em despesas discricionárias, que incluem gastos para manter os serviços públicos funcionando, como com energia elétrica, água, materiais em geral, terceirizados e até investimentos em infraestrutura e bolsas de estudo.