PEC das Prerrogativas será analisada em comissão especial antes do Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu enviar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21) para análise de uma comissão especial. Após quase três horas de debates nesta sexta-feira (26), não houve acordo para votação em Plenário.
Diante dos apelos de vários parlamentares para mais discussões sobre o texto, Lira determinou a criação do novo colegiado. A indicação dos nomes dos integrantes deverá ser feita pelos líderes partidários até segunda-feira (1º).
O presidente da Câmara lamentou a dificuldade em obter um consenso, apesar de a PEC tratar da regulamentação de um único artigo da Constituição, sobre imunidade parlamentar de congressista. “É preciso ter limites na imunidade.”
A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
Um dos pontos que sofrem resistência é a definição de que as condutas relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da respectiva Casa.
A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), disse que buscará um acordo. O parecer dela foi elogiado por Lira e outros parlamentares. “É preciso mergulhar no texto e torná-lo melhor”, ressalvou o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE).
A PEC, assinada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e 185 parlamentares, proíbe ainda a prisão cautelar por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Durante a sessão, Celso Sabino afirmou ter recebido ataques nas redes sociais. “Foram dezenas de milhares, mas acredito na democracia, creio que o debate deve ser de alto nível e não por meio de ameaças, inclusive a familiares”, disse.