Itertins e Incra assinam Termo de Convênio do programa Essa Terra é Nossa
Na semana passada, o presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Divino José Ribeiro; e a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Eleusa Maria Gutemberg, assinaram e firmaram o termo de convênio para o funcionamento do programa Essa Terra é Nossa.
O encontro contou com representantes técnicos dos dois órgãos, que estão diretamente ligados ao bom andamento do sistema que já foi criado para facilitar seus trabalhos. Foi falado também sobre a importância do programa e suas prerrogativas futuras, além de como está sendo estruturado para fazer este atendimento da melhor forma possível, facilitando assim o trabalho e o bom andamento.
O presidente Divino José Ribeiro, em sua fala, agradeceu à superintendente do Incra, pela parceria e pelo bom relacionamento que está tendo com órgão federal; e em nome do Governo do Tocantins, disse que será possível a realização do maior programa de regularização fundiária no Tocantins, um Termo de Acordo que beneficiará aqueles que moram no campo e não possuem os títulos definitivos de suas terras, onde poderão buscar benefícios que vão melhorar suas vidas. Da mesma forma, a superintendente do Incra, Eleusa Maria Gutemberg, agradeceu ao firmarem a parceria, com a assinatura do documento.
O que é o programa Essa Terra é Nossa?
Programa criado pelo Governo do Tocantins, por meio da Lei editada n° 3.525/2019, com intuito de convalidar os títulos antes paroquiais, por meio administrativo que conferirá a validade dos registros precários garantindo assim a segurança jurídica destes imóveis, e que mais 80 mil famílias receberão seus títulos por direito.