ACIARA encaminha à Prefeitura de Araguaína reivindicações sobre cálculo do IPTU
A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) encaminhou ao prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, uma pauta com as reivindicações sobre a revisão do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O documento elaborado pela entidade, ocorreu após a reunião realizada na última segunda-feira (25) com representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação sobre a nova metodologia utilizada para a cobrança do imposto.
A ACIARA ressalta a importância dessa nova ferramenta que promove inovação na prestação de serviços públicos em Araguaína. Contudo, a entidade que representa a classe empresarial, com associados que empregam cerca de 60% dos trabalhadores formais, entende que há pontos que precisam ser melhorados e adequados à situação atual vivenciada pelos contribuintes.
O primeiro deles foi a respeito da utilização do sistema de georreferenciamento geoespacial que revisou o banco de dados dos imóveis cadastrados pela prefeitura. A ferramenta utilizada pelo município não conseguiu analisar 100% dos imóveis da cidade e, como todo sistema digital, é propenso a falhas, bem como os dados levantados em 2019 só foram disponibilizados à população a poucos dias do vencimento do IPTU de 2021.
A entidade também observou que a mudança tão radical da metodologia de apontamento da área construída não teve nenhuma conferência in loco (dos imóveis) para verificar se os dados gerados pelo sistema de georreferenciamento espacial estão corretos. Outra situação verificada foi a disponibilidade do acesso aos dados oriundos do sistema a menos de 5 dias e com vencimento do IPTU 2021 ocorrendo em menos de 4 dias, gerando um prazo curto para análise, conferência e questionamento dos eventuais acréscimos até o vencimento dos descontos aplicáveis ao imposto.
Para que os contribuintes tenham mais tempo para analisar os dados gerados pelo sistema contratado pela Prefeitura, a ACIARA encaminhou um ofício ao prefeito Wagner Rodrigues solicitando que em 2021, os novos dados do georreferenciamento sejam apenas em caráter informativo, e somente no próximo ano fiscal, o sistema seja utilizado de modo a influenciar o valor do imposto a ser exigido pelo poder público.
A Associação também pediu a prorrogação do pagamento do imposto com desconto de 10%, que vence nesta sexta-feira (29), para o último dia útil de fevereiro.
A ACIARA espera contribuir com a gestão pública, possibilitando ao contribuinte mais tempo para questionar e promover a adequação da nova ferramenta para que no ano seguinte, a cobrança possa ser realizada sem maiores questionamentos.