Guedes diz que não recomenda pagamento do 13º do Bolsa Família em 2020
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira, 18, que não recomenda o pagamento de 13º aos beneficiários do Bolsa Família. Segundo ele, a medida configuraria crime de responsabilidade fiscal, porque não há previsão orçamentária para a parcela extra, que se tornaria permanente, já que foi paga em 2019.
“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família“, disse o ministro, em coletiva de imprensa. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade e a lei”, acrescentou. Segundo ele, se o governo conceder o benefício, “comete crime de reponsabilidade e quebra a lei”.
A versão apresentada pelo ministro do motivo de não haver 13º do Bolsa Família em 2020 é diferente da exposta pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira, 17, em live semanal nas redes sociais, quando disse que “não teve 13º para Bolsa Família este ano porque presidente da Câmara deixou MP caducar”.
O governo prometeu o pagamento do 13º do Bolsa Família durante a campanha eleitoral. O benefício extra foi concedido pela primeira vez em 2019. Se fosse pago novamente este ano, poderia ser caracterizado como despesa permanente, afirmou Guedes. Exigiria, portanto, compensação por meio de corte de gastos ou aumento de receitas, opções inviáveis por conta do “pandemônio da pandemia”, explicou.
“No primeiro ano, nós demos. Conforme tinha sido prometido na campanha, vamos dar. Só que, quando entrou o segundo ano, quando a pandemia bateu, essa desorganização fiscal de curto prazo, foi chegando o fim do ano. Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um décimo terceiro por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos”, disse.Paulo Guedes
Guedes disse que, sem a aprovação da proposta do pacto federativo, a recomendação precisaria ser pelo não pagamento da parcela em 2020. O projeto mencionado por ele abre espaço no Orçamento para despesas dentro do teto de gastos, dispositivo que proíbe aumento acima da inflação da maior parte das despesas. “Desejaríamos dar esse decimo terceiro, desejaria desonerar a folha, mas é um crime de responsabilidade fiscal”, afirmou Guedes.
Também nesta sexta-feira, Maia rebateu a acusação de Bolsonaro. No plenário, reforçou que o presidente mentiu ao acusá-lo de impedir a votação da Medida Provisória (MP) que trataria do tema. “O presidente da República mentiu em relação à minha pessoa. É uma articulação conjunta para desqualificar e desmoralizar a imagem dos adversários do presidente da República”, apontou.
Para provar que não tem culpa de não haver 13º do Bolsa Família neste ano, Maia incluiu na pauta desta sexta-feira a Medida Provisória (MP) 1.000, que trata da prorrogação do auxílio emergencial e incluiria o benefício extra do programa de transferência de renda. O texto foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Maia aceitou o pedido e voltou a dizer que Bolsonaro mentiu.Veja também