Produtividade e economicidade marcaram o ano de 2020 na Procuradoria Geral do Estado

A Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE) é uma instituição de natureza permanente, essencial à Justiça e à Administração Pública Estadual, sendo a unidade de representação do Estado para fins judiciais e extrajudiciais, consultoria e assessoramento jurídico ao Chefe do Poder Executivo e aos demais órgãos do Poder Executivo. Além disso, cabe também à PGE a orientação do pensamento jurídico do Poder Executivo, mediante a fixação de jurisprudências, devidamente atualizadas.

É importante destacar que, em 2020, em razão da pandemia da Covid-19, ocasionada pelo novo Coronavírus, a PGE adotou o sistema de home office e, mesmo com as adversidades, alcançou elevada produtividade, contribuindo para implementação de políticas públicas voltadas para o controle da doença, inclusive, proporcionando economicidade aos cofres públicos, e, por conseguinte, ao cidadão.

Foi um ano de ganhos funcionais e de produtividade elevada, mas também de um volume de trabalho considerável na Instituição. De janeiro a dezembro, 136.940 processos foram distribuídos e 152.272 atos praticados. Nesta lista de atos estão: ofícios, despachos, pareceres, além de audiências de instrução e de conciliação, especialmente realizadas com a participação de procuradores do Estado vinculados à Subprocuradoria Judicial. 

No início do ano, a PGE contava com 49 procuradores em atividade, sendo que destes, 10 haviam tomado posse em 2019, aprovados no terceiro certame realizado em 2018, já na gestão do governador Mauro Carlesse.

No decorrer de 2020, mais seis aprovados foram empossados, em solenidade no auditório do Palácio Araguaia, permitindo alcançar o total de 55 procuradores do Estado em atividade.

Diversas ações judiciais, acompanhadas pela Subprocuradoria Judicial, resultaram em garantias de políticas públicas 

A atuação no contencioso, com intervenção positiva da Subprocuradoria Judicial em demandas singulares, resguardou a plena e independente governabilidade do Estado, permitindo a manutenção equilibrada da prestação dos diversos serviços públicos, a defesa judicial das Instituições estatais e de seus gestores, a perseguição de créditos fiscais (não tributários) e a proteção ao erário, tanto reduzindo prejuízos como evitando o desfalque das contas públicas.

Uma das vitórias alcançadas pela equipe foi a autorização de uso de avião apreendido em benefício do Centro Integrado de Operações Aéreas – Tocantins (Ciopaer/TO), atendendo pedido feito pela PGE à Justiça. Em várias outras ações civis públicas, a Procuradoria também foi vitoriosa, desbloqueando valores e autorizando o estorno aos cofres públicos de quantias elevadas, na casa dos R$ 5 milhões.

Subprocuradoria Fiscal e Tributária atuou com ênfase na recuperação de mais de R$ 70 milhões de créditos fiscais

Outra especializada da PGE que atua no contencioso, visando à recuperação de créditos inscritos em dívida ativa, é a Subprocuradoria Fiscal e Tributária, que recebeu e distribuiu 34.597  processos e registrou a prática de 37.309 atos em 2020. Foram protocoladas mais de mil petições iniciais de execuções fiscais, totalizando um ajuizamento de R$ R$ 295,5 milhões de créditos inscritos em dívida ativa.

Também foram protocoladas 667 petições com vistas à extinção de execuções fiscais, cujos créditos extintos totalizaram o valor de R$ 34,2 milhões. Por atuação desta especializada, foram garantidos, aos cofres públicos, mais de R$ 70 milhões este ano.

Desta forma, segundo o procurador-geral Nivair Borges, todas as metas elencadas em nível de produtividade e economicidade para o Estado foram alcançadas. Nivair Borges reforçou que muito deste feito se deve à equipe que a Instituição mantém. “Todos somos importantes, por isso que, juntos, chegamos aos resultados esperados”, destacou, durante solenidade que homenageou servidores. 

Outras ações com participação ativa da PGE disseram respeito à regularização fundiária de quadras do plano diretor de Palmas e áreas de municípios de várias regiões do Estado.

Já na Subprocuradoria de Precatórios e Ações Trabalhistas foi alcançada economia de mais de R$ 2,6 milhões em 2020. Esta especializada realizou 16.828 atos entre iniciais, contestações, informações, recursos, contrarrazões, manifestações, pareceres, alegações, ofícios e audiências.

Também, por empenho da Instituição, o Estado do Tocantins permaneceu no cadastro de adimplentes da União e ainda foram liberados recursos de contas judiciais para a conclusão de importantes obras públicas, entre elas, a construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional.

Para 2021, no planejamento de novas metas da Instituição, estão a reforma do prédio-sede, aquisição de novo arquivo central digital (DataCenter), além do investimento em capacitação e preparação de pessoal (procuradores, assessores e analistas) visando fortalecer, ainda mais, a prestação do serviço especializado prestado pela PGE, com fins judiciais e extrajudiciais, consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo e seus órgãos.