Impacto da isenção de tarifa para armas é de R$ 230 milhões ao ano
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que a redução das tarifas de importação de armas no atual momento “permite interpretações infelizes”, mas argumentou que o efeito financeiro da isenção seria muito baixo, embora ele mesmo tenha estimado um valor de 230 milhões de reais em renúncia fiscal por ano. “São 230 milhões de reais por ano, em comparação com 55 bilhões de reais por mês com o auxílio emergencial“, alegou.
Guedes argumentou ainda que a redução das taxas de importação para armas não “viola nenhum cânone”, já que o governo estaria baixando as tarifas de vários produtos. “Nossa proposta é ir reduzindo as tarifas de importação. Não é uma questão de armas. Quando houve a necessidade porque estava subindo o preço do arroz, baixamos a tarifa do arroz”, afirmou, em audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
O PSB acionou o Supremo Tribunal Federal nesta sexta, 11, para suspender resolução do governo Jair Bolsonaro que zerou a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas. A resolução é assinada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, secretaria vinculada ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes, e se trata de mais uma norma que busca flexibilizar o acesso a armas — promessa de campanha de Bolsonaro e bandeira do governo.
Em junho, o Estadão mostrou que lobistas e empresários de armas e munições têm presença assídua nos gabinetes do governo de Bolsonaro — de janeiro a abril deste ano foram pelo menos 73 audiências e reuniões com representantes do setor. O Instituto Sou da Paz já listou ao menos 20 atos normativos que facilitaram o acesso a armas e munições.
Bolsonaro já defendeu em reunião ministerial a ideia de ‘armar a população‘ para evitar uma ‘ditadura’, ao se referir a decretos estaduais e municipais que contradiziam o presidente no combate ao novo coronavírus. “Eu quero todo mundo armado! Que o povo armado jamais será escravizado”, disse, no vídeo que foi tornado público pelo Supremo Tribunal Federal.