Prefeitura de Palmas autoriza retomada de aulas presenciais na rede privada, desde que instituições cumpram protocolos sanitários
Em mais uma etapa do plano de descontingenciamento adotado pelo Município em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de Palmas autorizou o retorno das atividades em instituições particulares de ensino e cinemas. Conforme o Decreto Nº 1.971, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 09, o retorno das aulas valerá para o ano letivo 2021 e está condicionado ao cumprimento de protocolos sanitários.
As instituições são responsáveis por atestar a existência de espaço físico que atenda os distanciamentos nece,ssários à preservação da saúde dos estudantes. No caso da Educação Infantil, as instituições também deverão apresentar a anuência dos pais para reabertura.
Além disso, as instituições de ensino deverão se submeter aos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Educação e subsidiariamente às regras municipais de saúde pública contra a disseminação da Covid-19, para proteção de alunos e colaboradores. O Decreto também estabelece como regra a apresentação de um plano de descontingenciamento à Comissão de Monitoramento da Prefeitura de Palmas, bem como assinatura do termo de concordância para que possam voltar às atividades.
No caso das salas de cinema, as empresas deverão controlar a entrada de pessoas a fim de garantir distanciamento seguro, apresentar um plano de descontingenciamento à Comissão de Monitoramento da Prefeitura de Palmas, e assinar termo de concordância para o retorno das atividades.
A Comissão de Monitoramento ao cumprimento dos decretos municipais que estabelecem medidas protetivas contra a Covid-19 é formada pelas secretarias da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, Segurança e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais.
Vistoria
A Vigilância Sanitária de Palmas fará vistoria nos locais que solicitarem o retorno das atividades para verificar o cumprimento das normas protetivas de saúde. Constatadas todas as adequações, será emitido um parecer técnico e posterior certificado de aprovação.
No entanto, o Município destaca que as regras poderão ser revistas a qualquer tempo, a depender da evolução do cenário epidemiológico.