Governo do Tocantins inicia segunda etapa de entrega de cestas básicas a assentados do Bico do Papagaio

Os pequenos produtores rurais da região do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado, serão mais uma vez contemplados pelo Governo do Tocantins com a entrega de cestas básicas. A distribuição dos alimentos será feita pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a partir desta quarta-feira, 9, com a visita a 25 municípios da região, e atendimento de 6.559 famílias de assentamentos rurais, finalizando até o dia 19 de dezembro.

Esta ação, realizada por meio de parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), faz parte das medidas emergenciais do Governo do Tocantins planejadas para minimizar os impactos sociais das famílias em situação de vulnerabilidade provocadas pelo novo Coronavírus. Já os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). 

De acordo com o presidente da pasta, Fabiano Miranda, uma equipe do órgão estará empenhada na realização das entregas, que começam pela região do Bico Papagaio. “Mais uma vez o governador Mauro Carlesse confiou ao Ruraltins essa missão, e agora, à frente deste órgão, reforço todo o nosso empenho em dar continuidade a essa ação em parceria com a Setas, e levar um pouco de alento às famílias mais vulneráveis, e que, de certa forma, foram impactadas pela pandemia da Covid-19. Vamos fazer tudo com a mesma presteza e responsabilidade da primeira etapa, contemplando todas as famílias de assentamentos da região, porém a estratégia de entrega será diferente. Na primeira ação entregamos de propriedade em propriedade, e desta vez, o órgão terá um ponto de apoio para distribuição, claro que, respeitando todas as normas e medidas de distanciamento, higienização e uso de equipamentos de proteção”, explica o gestor.

O gestor da Setas, José Messias Araújo, frisa ainda que a determinação do governador Mauro Carlesse é que não falte comida na mesa do tocantinense. “Todos os 139 municípios já foram atendidos com a ação emergencial de entrega de cestas básicas para famílias vulneráveis e famílias afetadas pela pandemia da Covid-19. A ação, que teve início em março deste ano, entregou mais de 450 mil cestas básicas e continuamos com o trabalho de levar a segurança de uma boa alimentação até essas pessoas vulneráveis, por meio dos Cras [Centro Referência de Assistência Social], que seriam onde estão os cadastros dessas pessoas”, afirma o gestor.

Em relação à logística de entrega na zona rural, o diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural, Marco Aurélio Gonçalves Vaz, explica que, para atender todos os assentados, o órgão contará com dez equipes já treinadas, de um total de 48 servidores. “Ficou definido, através de planejamento prévio, que as entregas irão ocorrer em data e hora específica previamente agendadas e veiculadas em rádios, grupos de redes sociais, e comunicações aos representantes dos assentamentos e comunidades quilombolas. Com isso, as equipes de entrega se posicionarão em pontos específicos dentro dos assentamentos, onde as famílias, que já estão cadastradas, poderão buscar sua cesta, obedecendo ao protocolo de proteção e distanciamento social, sem formar aglomerações. Nesta ação vamos atender um total de 190 assentamentos e comunidades quilombolas”, explica.

Municípios

Os municípios da região que serão contemplados com a entrega das cestas básicas são: Araguatins, Ananás, Aguiarnópolis, Angico, Augustinópolis, Axixá, Buriti, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, São Bento, São Miguel, São Sebastião, Sítio Novo, Tocantinópolis e Santa Terezinha.

Primeira etapa

Somente na zona rural, a ação do Governo do Tocantins beneficiou, na primeira etapa, cerca de 30 mil famílias de 574 assentamentos rurais, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Foram visitadas 129 cidades tocantinenses das regiões do Bico do Papagaio (26), sul (16), médio Araguaia (15), sudeste (15), médio Tocantins (21) e Jalapão (8), Alto Araguaia (21), e Centro (7).

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 450 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://ww.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19