Cronograma e edital estadual da Lei Aldir Blanc são publicados no Diário Oficial

O Governo do Tocantins, por meio da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), publica no Diário Oficial do Estado desta quinta, 4, com correção, o edital de inscrições do concurso para concessão de prêmios para iniciativas artísticas e culturais. Os projetos aprovados terão recursos destinados via Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública. O prazo de inscrições começa nesta quinta e segue até o dia 18.

“A orientação do governador Mauro Carlesse é pelo atendimento do maior número de artistas, de todas as regiões do Tocantins”, explica o presidente da Adetuc e secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra, enfatizando que a equipe da Superintendência da Cultura está a postos para prestar todas as informações relacionadas às exigências técnicas e jurídicas do edital.

O concurso visa premiar a trajetória e a produção individual ou coletiva de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas ou empresas de natureza cultural. No total, serão distribuídos R$ 7,5 milhões, entre as áreas de Cultura Tradicional, Popular e Urbana (R$ 1,2 milhões), Música (R$ 1,3 milhões), Artes Cênicas (R$ 1,2 milhões), Artes Visuais (R$ 1,2 milhões), Literatura (R$ 900 mil), Audiovisual (R$ 1,5 milhões) e Áreas Técnicas (R$ 200 mil).

Poderão participar da seleção pessoas físicas maiores de 18 anos e pessoas jurídicas, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos. Conforme o edital, os projetos selecionados serão beneficiados com aportes entre R$ 5 mil a R$ 120 mil, conforme a categoria e personalidade jurídica (Física ou Jurídica). No total, serão distribuídos R$ 7,5 milhões em prêmios.

Inscrições e seleção

O proponente deve acessar a plataforma mapa.cultura.to.gov.br, criar sua conta (se ainda não tiver) e clicar na aba Oportunidades para o preenchimento do Formulário de Inscrição, com envio de documentos on-line, e entregar toda as documentação exigida na sede da Adetuc, na Praça dos Girassóis.

A superintendente de Cultura, Lorena Ribeiro lembra que o edital passou por avaliação, alterações e aprovação dos integrantes do Conselho de Políticas Culturais (CPC-TO). Informações pelo telefone (63) 3218-1370 ou e-mail: leiemergencial@cultura.to.gov.br. Agendamento para atendimento presencial por meio destes mesmos contatos.

A habilitação documental dos projetos será feita por uma Comissão de Organização e Acompanhamento do Chamamento Público, formada por cinco técnicos da Adetuc. Serão formadas seis Comissões de Avaliação para a análise técnica dos projetos, com a contratação de profissionais especializados nas áreas afins.

Vale lembrar que será exigida a prestação de contas, por meio de Relatório de Execução de Atividade.

Cronograma

Etapa	Descrição da etapa	Datas
1	Publicação do Chamamento Público	03/10/2020
2	Período de inscrição dos projetos	4 a 18/11/2020
3	Habilitação dos proponentes	19 e 20/11/2020
4	Publicação do resultado da habilitação	23/11/2020
5	Interposição de recursos a habilitação	24/11/2020
6	Publicação do resultado da interposição de recursos a habilitação	25/11/2020
7	Análise dos projetos	26/11 a 07/12/2020
8	Divulgação do resultado preliminar	09/12/2020
9	Interposição de recursos ao resultado preliminar	10/12/2020
10	Análise dos recursos e homologação do resultado final	14/12/2020
11	Publicação do resultado final	15/12/2020
12	Entrega da documentação, conforme item 7, para recebimento do prêmio	16 a 23/12/2020
13	Pagamento aos premiados	Até 31/12/2020