Valor dos precatórios quase dobrou nos últimos quatro anos
A equipe de advogados e economistas do senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, de emenda à Constituição, segue trabalhando a todo o vapor para finalizar o texto até esta quarta, dia 30. A intenção é incluir os precatórios como uma das fontes de financiamento do programa Renda Cidadã, assim como recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com fontes de mercado, é possível que o governo apresente uma proposta de parcelamento dos precatórios. Hoje, a União precisa pagar a dívida à vista, mas os estados e munícipios podem parcelar o pagamento dos precatórios.
Segundo dados do Ministério da Economia e do Tesouro Nacional, em 2019 o governo federal precisou desembolsar 41,4 bilhões de reais para arcar com os precatórios. Neste ano, o governo deverá fazer frente a 54,2 bilhões de reais em precatórios.
Os números não param de subir. Em 2016, foram necessários 30,7 bilhões de reais para fazer frente a esse tipo de indenização concedida pela Justiça. Em 2018, foram 36,8 bilhões de reais, sendo que 18,3 bilhões de reais foram direcionados a ressarcimentos relativos a aposentadorias.
“Normalmente, há brechas nas leis, seja de regras da aposentadoria ou o pagamento de benefícios sociais, para citar dois exemplos, que acabam conduzindo a uma judicialização do sistema”, diz Gabriel de Barros, economista do BTG Pactual e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI). “A judicialização vem aumentando, por isso o governo precisa gastar mais com precatórios”.
Caso seja adotado o adiamento do pagamento à vista ou parcelamento dos precatórios, deverão incidir juros e correção monetária sobre a dívida. Na avaliação dos economistas, com a proposta de limitar os recursos destinados ao pagamento de precatórios a 2% das receitas líquidas correntes, provavelmente mais da metade dessa despesa obrigatória teria seu pagamento postergado.
“Seria apenas um adiamento desse pagamento obrigatório, o que traz insegurança jurídica e emite sinais de fragilidade constitucional”, diz a economista Elena Landau. “Também acarreta uma maior probabilidade de aumento da dívida”.
As diretrizes da PEC Emergencial, com a provável inclusão do programa Renda Cidadã e suas fontes de financiamento, devem ser anunciadas nesta quarta-feira, dia 30.