Governo do Tocantins dialoga com OAB sobre a regularização fundiária e o programa “Essa Terra é Nossa”
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O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, e o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Itertins Divino José Ribeiro, participaram na tarde desta segunda-feira, 21, de uma reunião ordinária a convite do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga. No encontro, foi tratado sobre a regularização fundiária de áreas rurais e urbanas.
Em julho, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou por meio do Itertins e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), a plataforma on-line Sistema de Gestão Terra Nossa, por onde o cidadão pode enviar laudos e documentos para dar início ao processo de regularização, por meio de um procurador habilitado (advogado ou defensor). Conforme explicou o secretário Rolf Vidal, a presença do advogado neste processo foi construída a partir do diálogo entre a OAB e o Governo do Tocantins, dando maior segurança jurídica ao processo.
O secretário também destacou o compromisso do Governador com a regularização fundiária e o diálogo com as instituições. “O programa é de suma importância para o desenvolvimento do Estado. A construção do diálogo com uma instituição como a OAB só vem a fortalecer ainda mais o programa, Essa Terra é Nossa”, afirmou.
O presidente do Itertins, Divino José Ribeiro, observou que, neste momento de pandemia, tudo pode ser feito virtualmente. “Pela ferramenta on-line, todo o processo pode ser feito em formato virtual e os interessados poderão acompanhar em tempo real todos os trâmites, com mais rapidez e transparência”, assegurou.