Governador Carlesse decreta isenção de ICMS para EPIs doados para a Justiça Eleitoral

Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 16, o Decreto nº 6.154, assinado pelo governador do Tocantins, Mauro Carlesse, isentando o pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), quando se tratarem de doações de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), aos órgãos integrantes da Justiça Eleitoral em face da realização das Eleições 2020. A isenção permanece até 29 de novembro deste ano.

O pedido de isenção foi feito pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), desembargador Eurípedes Lamounier, uma vez que o órgão recebeu doações de materiais como máscaras, álcool em gel, borrifadores, fitas adesivas, entre outros, para a realização do pleito eleitoral. Tais materiais visam reforçar as medidas de segurança em saúde, tanto dos voluntários que vão trabalhar no pleito quanto dos eleitores, evitando os riscos de contaminação pelo novo Coronavírus.

“Os equipamentos de proteção individual serão essenciais para a realização das eleições em 15 de novembro, e a iniciativa do Governo do Tocantins vem contribuir para a plena execução do Plano de Segurança Sanitária da Justiça Eleitoral. Ações que visam a preservação da saúde e da democracia”, destaca o presidente TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier.

O governador Mauro Carlesse afirma que o pedido da corte eleitoral é bastante justo e é também uma contribuição da Gestão para o pleito eleitoral deste ano. “Nesse momento de pandemia, todo o cuidado deve ser reforçado para evitar a propagação do vírus, e sabemos que, milhares de tocantinenses irão às urnas exercer sua cidadania e precisam, claro, se sentirem seguros, sabendo que os órgãos competentes estão tomando todas as medidas necessárias”, conclui.