STJ mantém afastamento de Witzel do governo do Rio de Janeiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quarta-feira, 2, a decisão de afastar do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) por até 180 dias.
Dos 15 ministros que fazem parte da Corte, treze foram favoráveis à manutenção da determinação do ministro Benedito Gonçalves, cumprida na sexta-feira, 28. Eram necessários dois terços do total para manter a decisão. O ministro Napoleão Nunes Maia foi contrário ao afastamento. Já o ministro Raul Araújo considerou o tempo de seis meses muito grande.
Com o afastamento, Witzel não pode ter contato com nenhum integrante da gestão fluminense ou mesmo entrar no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio. Apesar disso, a Justiça autorizou que ele permaneça na residência oficial.
O presidente do STJ, Humberto Martins, convocou ministros substitutos para as vagas de Felix Fisher, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin. Os ministros pediram para não participar do julgamento, alegando suspeição ou impedimento.
Witzel é investigado por supostas irregularidades e desvios de recursos destinados ao controle e combate à pandemia da covid-19. Além do governador afastado, mais seis são investigados quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais.
Desde o afastamento, quem assumiu o cargo foi o vice, Claudio Castro, que também é investigado por irregularidades em contratos.
Na terça, 1º, a Procuradoria-Geral da República apresentou memoriais no caso, defendendo que Witzel continue fora do governo. Segundo a subprocuradora Lindôra Araújo, que também assina denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro apresentada contra o governador do Rio, há ‘robustos’ elementos que justificam a medida cautelar.
A subprocuradora chegou a pedir a prisão de Witzel, quando representou pela deflagração da Trin in Idem, mas Benedito Gonçalves entendeu que o afastamento do governador seria suficiente para fazer cessar as supostas condutas criminosas.
Muitos juristas consideraram que a decisão monocrática de afastamento de um governador em exercício fere princípios constitucionais. O assunto foi tema de observação de alguns magistrados durante o julgamento, como destacado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.
“Eu acompanho o relator [para o afastamento de Witzel ] mas deixo deixo aqui a minha opinião que a decisão não deveria ser monocrática. Uma decisão para julgar personalidades com foro privilegiado, dentre elas um governador do estado que é eleito por voto popular, deveria ser sempre pelo órgão colegiado”, disse a ministra Maria Thereza.
Investigação
As investigações contra Witzel vieram à tona na Operação Placebo que fez buscas em maio contra o governo fluminense. Esta investigação é a base também de um processo de impeachment contra o governador, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O governador ainda havia sido citado na Operação Favorito, etapa da Lava Jato que prendeu o empresário Mário Peixoto, denunciado por chefiar um esquema que causou danos de cerca de 100 milhões de reais a Saúde do estado.
Além disso, a delação do ex-secretário de Saúde do Estado Edmar Santos, que foi preso na Operação Mercadores do Caos, também implicavam Witzel.
As informações das três investigações culminaram na deflagração da Operação Trin in Idem na última sexta, 28, que prendeu ao todo 17 mandados de prisão – seis preventivas e 11 temporárias.
Entre os alvos estavam o presidente do PSC, Pastor Everaldo, e o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Lucas Tristão e o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto.