Rede, Podemos e PSB vão ao Supremo contestar nota de R$ 200
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Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB ingressaram juntos com ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ato do Conselho Monetário Nacional (CNM), vinculado ao Banco Central, que aprovou o lançamento e circulação da nota de 200 reais. A previsão é que a nova cédula comece a circular no final deste mês.
Os partidos alegam que o ato do Banco Central foi “precipitado” e “não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações” da nova cédula de 200 reais. Mais do que isso, as três siglas apontam que a introdução de uma nota com alto valor de face pode favorecer crimes de ocultação e lavagem de dinheiro.
“Parece evidente que o aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado. Afinal, se ficará mais fácil e econômica a logística operada pelo sistema financeiro formal – um dos argumentos defendidos pelo Banco Central do Brasil – da mesma forma ocorrerá com as atividades ilícitas”, afirmam os partidos.
As legendas dizem ainda que, “com o devido respeito”, o Banco Central agiu com “ingenuidade” ao supor que “transações ilegais e oriundas de atividades criminosas passariam sempre pelo sistema bancário e deixariam todos os registros formalizados”.
“O que se tem, portanto, é a completa ausência de justificativas técnicas ou fundamentações adequadas para o ato ora questionado, que produz efeitos graves e permanentes em alegada resposta a circunstâncias temporárias”, apontam a Rede, Podemos e PSB. “E, ainda, sem analisar seus reflexos para a política de combate à criminalidade, o que parece ser evidente pela própria ausência de manifestação sobre o tema, até o momento, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública”.