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PL de Claudia Lelis requer capacitação de profissionais da área de beleza e estética no combate à violência doméstica e familiar

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Em mais uma ação para prevenir e combater a violência contra a mulher tocantinense, a deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou nesta quarta-feira,18, Projeto de Lei que institui o Programa “BELAS EmPENHAdas” – contra a Violência Doméstica e Familiar. O projeto prevê capacitação de profissionais da área de beleza e estética, que atendem exclusivamente mulheres, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar.

A deputada fez questão de destacar a importância desse projeto para o combate a violência doméstica, “as profissionais de beleza e estética, que trabalham diretamente com as mulheres, poderão orientá-las sobre o funcionamento da Lei Maria da Penha, além de ajudar a combater e prevenir a violência doméstica e sexista contra a mulher. Esse projeto prevê que o Governo do Estado realize a qualificação dos profissionais da área de beleza e estética, como agentes multiplicadores nos seus locais de trabalho”, afirmou a parlamentar.

O Projeto de Lei sugere que a ação seja desenvolvida por meio da Academia da Polícia Civil, Secretaria de Ação Social e Conselho Estadual de Direitos da Mulher do Estado do Tocantins.

“O objetivo é instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como pautar definitivamente a igualdade entre gêneros. O Tocantins precisa estar à frente dessa importante atuação preventiva e educativa de enfrentamento à violência doméstica”, finalizou Claudia.

Dados do projeto

A capacitação dos profissionais tem por objetivo instruir e qualificar os profissionais da área da beleza e estética para que se tornem agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar, identificando e orientando as clientes na forma de denunciar e combater abusos, e deverá abordar minimamente, dentre outros temas relacionados, noções e conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

A PL sugere também que o curso de capacitação dos agentes multiplicadores seja ministrado pela Academia da Polícia Civil e que os profissionais da área da beleza e estética que concluírem o curso de capacitação receberão certificado de “Agente Multiplicador de Informação de Combate à Violência Doméstica e Familiar”, expedido pelo Academia da Polícia Civil.

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