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Parlamentares terão controle de mais da metade dos investimentos federais

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Congresso terá controle de mais da metade dos investimentos federais neste ano, conforme o Orçamento aprovado pelos parlamentares e pendente de sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dos R$ 55,5 bilhões reservados para execução de obras e compra de equipamentos públicos, R$ 27,2 bilhões em verbas, ou seja, 52% do total, receberam a digital dos deputados e senadores por meio das emendas parlamentares. É a primeira vez que isso ocorre. Em anos anteriores, a maior parte do dinheiro ficava nas mãos do governo.

Quando os recursos são destinados por emendas parlamentares, o governo precisa repassar o valor conforme a indicação definida pelo congressista. Não é possível, por exemplo, construir um hospital com uma emenda aprovada para pavimentação de uma rua. Além disso, o pagamento é obrigatório. A regra pressiona o Executivo em um cenário de Orçamento apertado e exigência do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. O momento da liberação é determinado pelos ministérios, o que coloca essas verbas no centro de uma articulação política em troca de apoio do Legislativo.

Bolsonaro avalia vetar parte do Orçamento para recompor despesas obrigatórias, como da Previdência Social, que foram reduzidas pelo Legislativo para turbinar as verbas de caráter eleitoral. Se isso ocorrer, o patamar de investimentos nas mãos dos parlamentares deve cair.

O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Wagner Primo, diz que é possível que o aumento observado em 2021 nas emendas do relator-geral do Orçamento seja revertido com o ajuste das despesas obrigatórias. “Então, ao invés de R$ 52 bilhões (em investimentos) deve ficar em por volta de R$ 40 bilhões no máximo”, estima.

O Congresso aumentou o controle sobre o Orçamento gradativamente nos últimos anos. O total de investimentos federais diminuiu de R$ 82 bilhões em 2014 para R$ 52,2 bilhões em 2021, em função da crise fiscal e do teto de gastos. Os investimentos para emendas parlamentares, por outro lado, foram na contramão e dispararam de R$ 7,6 bilhões para R$ 27 bilhões nesse período.

Houve um salto significativo em 2020, após a criação das emendas de relator e comissões. Além disso, as verbas de bancadas estaduais passaram a ser impositivas há dois anos, caráter anteriormente dado apenas às emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador.

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