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Para liberar auxílio, Congresso deve incluir cláusula de calamidade pública

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Para viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial por mais três ou quatro meses, o Congresso deve incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo uma “cláusula de calamidade pública”. O dispositivo acionará gatilhos quando o país estiver em situações de emergência fiscal, como a atual crise de covid-19, para que o governo possa arcar com gastos emergenciais. A ideia é bloquear despesas, como reajustes a servidores públicos, para permitir pagamentos que podem superar o limite do teto de gastos.

“É fundamental uma cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições para fazer a flexibilização necessária para que haja o auxílio no Brasil”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os ministro da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Sem citar qual seria o valor do auxílio, Pacheco afirmou que a expectativa é de que o benefício seja “suficiente para poder alcançar o maior número de pessoas com responsabilidade fiscal”. Segundo ele, o objetivo é estender os pagamentos para março, abril, maio e “eventualmente” junho. O Ministério da Economia tem estudado conceder parcelas de 250 reais por mês.

O assunto deve ser discutido durante o carnaval pelas equipes técnicas e votado no início de março. “A prioridade absoluta é a vacina e o auxílio emergencial. E só deixarão de ser prioridades quando a pandemia acabar”, disse Pacheco. Ele pretende levar a proposta sobre o auxílio ao colégio de líderes na próxima quinta-feira, 18, para que o pagamento possa ser liberado já em março. “É fundamental que o congresso faça sua parte e assim o faremos”, afirmou.

Contrapartidas

A contrapartida para a liberação do auxílio é o avanço em pautas econômicas no Congresso, para liberar espaço no Orçamento. Além da PEC do Pacto Federativo, que trará a cláusula de calamidade, o Senado deve votar a PEC Emergencial, que cria gatilhos para evitar descumprimento do teto de gastos, e a PEC dos Fundos, que extingue alguns fundos públicos e libera verbas para outras áreas.

Na Câmara, o foco será a reforma administrativa, que reestrutura as regras do funcionalismo público. Lira enviou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, primeiro passo de tramitação. Além disso, os presidentes das duas Casas acreditam que a reforma tributária deve ser aprovada ainda este ano. “A pauta é rápida, e o compromisso com reformas é nosso esforço”, disse Lira.

Segundo Guedes, os parlamentares reforçaram, junto ao ministério, os compromissos com a vacinação em massa, o auxílio emergencial e o “novo marco fiscal”, que trata da cláusula de calamidade. “Avançamos bastante e estamos todos na mesma luta, vacina em massa, auxílio emergencial e reformas, particularmente essa do marco fiscal, que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer futuras gerações. Temos senso de responsabilidade fiscal”, disse.

Na última quinta-feira, 11, Guedes comentou o assunto em entrevista a Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME). “Teremos liberdade de criar uma ponte de três, quatro meses de auxílio emergencial, mas embalado por isso (cláusula de calamidade)”, disse. Segundo ele, o auxílio deve ser inserido na PEC, com gatilhos, para que não se torne “um cheque em branco, sem limites”.

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